SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Câmara pede para não suspender processo

A Câmara dos Deputados pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que não considere o pleito do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de suspender o processo de cassação contra ele, pronto para ser votado no plenário.Em duas manifestações diferentes, os presidentes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado

Osmar Serraglio (PMDB-PR), e do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), rebatem os argumentos usados por Cunha.

Os advogados do parlamentar fluminense requereram uma liminar (decisão provisória) para suspender a tramitação do processo. Solicitaram também que, no julgamento final, o tribunal determine o retorno da ação ao Conselho de Ética.

A principal alegação é de violação ao devido processo legal e ao princípio da ampla defesa e do contraditório.

José Carlos Araújo sustenta, na petição, que o principal ponto levantado por Cunha –de que um deputado não poder ser alvo do processo quando está afastado– é um contrassenso.

“Suspender o processo [...] pelo simples fato de o exercício der seu mandato ter sido suspendo por decisão judicial seria incoerente, já quem um dos objetivos da suspensão do exercício do mandato foi justamente impedir que o deputado interferisse no processo”, afirmou.

Araújo diz ainda que nem ele nem o presidente da CCJ têm o poder de interferir no caso, tampouco poderiam determinar a suspensão do processo.

POSTADA POR GOMES SILVEIRA

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