O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (20) liminar pedida pela defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff, que tentava suspender os efeitos do impeachment. Segundo ele, a possibilidade de exame de parte dos pedidos "é altamente controversa",
Além disso, argumenta politicamente o ministro, uma decisão dessa natureza atingiria a imagem do país no exterior. "Seriam também enormes as implicações para a credibilidade das instituições brasileiras no cenário mundial promover, mais uma vez – e agora por via judicial – alteração substantiva e brusca no comando da Nação." Ao analisar o mandado de segurança, Teori afirmou que uma liminar só se justificaria se houvesse necessidade de prevenir "gravíssimos danos às instituições ou à democracia".
No mandado, Dilma pedia o retorno à Presidência da República ou a volta à condição de presidenta afastada – neste caso, com Michel Temer voltando a ser presidente em exercício –, até o julgamento final. Ela pleiteava ao Supremo, no mérito, a anulação da decisão do Senado que cassou o seu mandato, em 31 de agosto.
A defesa sustenta que o Brasil não pode "permanecer a ser governado por quem não foi eleito e não exerce seu mandato por decorrência do texto constitucional". Para o advogado da ex-presidenta, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, ela não cometeu crime de responsabilidade. As acusações, segundo ele, seriam "meros pretextos retóricos para se dar 'aparência de legitimidade'" a uma decisão arbitrária: a cassação de uma presidenta da República legitimamente eleita.
Em nota, Cardozo afirma que aguardará o julgamento, "com a maior brevidade possível" pelo plenário do STF. Ele reafirmou seu ponto de vista "acerca da clara inconstitucionalidade que viciou, sob todos os aspectos, o processo de impeachment em discussão".
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Postada POR GOMES SILVEIRA
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