Não faltou enfrentamento, é fato. Das ruas vieram gritos de 'não à PEC 55', desde antes de ser aprovada no Congresso, ainda como PEC 241, para congelar investimentos públicos em educação e saúde durante os próximos 20 anos.
Nesta terça-feira (13), vários estados promoveram mobilizações contra a proposta de emenda à Constituição que, a título de ajuste fiscal, prioriza a saúde e a educação privadas e sucateia os serviços públicos, já com dificuldades de atender a demanda do povo brasileiro.
Ainda assim, o Senado, envolvido até o pescoço em denúncias de corrupção, aprovou a PEC 55 e, com isso, jogou uma pá de cal em quem acreditava na possibilidade de um ensino público de melhor qualidade, atendimento em hospitais em condições dignas e creches para pais que precisam trabalhar, mas não têm com quem deixar os filhos.
Em inúmeros seminários e encontros, a CUT apontou o retrocesso e a verdadeira razão de ser do projeto: manter o lucro do capital financeiro, que ganha com o pagamento dos juros, os mesmos que encarecem as dívidas do cidadão comum e impedem os empresários, especialmente os menores – aqueles que mais empregam –, de tomarem empréstimos.
A bancada da oposição também fez sua parte. Foram em torno de 15 audiências públicas nas Comissões de Direitos Humanos, de Assuntos Econômicos, de Constituição e Justiça, de Educação.
Uma emenda pediu o referendo sobre a PEC 55, com 28 assinaturas, a maneira mais democrática de decidir sobre o tema. Além de dois mandados de segurança, levando à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF) três pedidos de liminar. Foram ainda duas emendas à PEC, pedindo a retirada do texto sobre o salário mínimo e do texto sobre educação e saúde.
Nada disso foi capaz de sensibilizar os nobres parlamentares da base do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB). Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, a situação caótica nada mais é do que o resultado de uma gestão ilegítima, incompetente, sem projeto para o país, baseada apenas em interesses pessoais, como bem demonstrou o caso Geddel Vieira Lima, ex-ministro que mobilizou Temer e o ministro Elizeu Padilha em torno de uma obra embargada onde ele tinha um apartamento.
"A inabilidade do golpista Temer, mais acostumado a agir nas sombras, gera uma crise política que resulta no aprofundamento da crise econômica, que deixa o país à deriva e nas mãos de gente irresponsável, que parece não fazer a menor ideia do estrago que está causando aos trabalhadores, especialmente os mais pobres. E aos brasileiros que mais precisam de políticas públicas para sobreviver com o mínimo de dignidade. Não nos resta outra alternativa a não ser sair às ruas para barrar esse retrocesso", disse o dirigente.
Para Freitas, não resta outra saída senão eleições diretas para determinar qual caminho os brasileiros desejam para um país em que a maioria se declarou contra a PEC 55, mas não foi ouvida.
O dirigente acredita que a economia só reencontrará seu rumo quando, ao invés de um governo que prega o corte sem limites de investimentos, se aposte na retomada do desenvolvimento, com geração de emprego e renda.
"O que precisamos é recuperar a indústria, elevar o crédito, financiar o crescimento, não o contrário. Temos hoje no comando gente que não acredita no Brasil, aqueles mesmo que entendiam o país como algo pequeno e que governaram antes do ex-presidente Lula".
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POSTADA POR GOMES SILVEIRA
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