FUSÃO ENTRE TCE E TCM - Base apoia PEC e Domingos Neto reage

inda que sem adesão “formal” do governo, proposta que funde os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) é sustentada hoje por assinaturas de aliados de Camilo Santana (PT) na Assembleia. Em entrevista ao O POVO,

o deputado Domingos Neto (PSD) criticou o apoio velado e cobrou “coragem” do governador para assumir paternidade da ação.

“É uma vergonha que se diga que isso não parte do governo. O governador teria que ter coragem, a cara de assumir. Em um momento como esse, ele não pode não ter opinião. É evidente a opinião dele, ele está patrocinando essa manobra”, disse Domingos, filho do presidente eleito do TCM, Domingos Filho.

Proposta por Heitor Férrer (PSB) há vários anos, a PEC só conseguiu apoio dos demais deputados após reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) na presidência da Assembleia. Durante o pleito, foram muitas as acusações de que conselheiros do TCM estariam pressionando deputados em troca de apoio ao adversário de Zezinho, Sérgio Aguiar (PDT).

Entre eles, estariam Chico Aguiar, pai de Sérgio, e Domingos Filho, eleito presidente do TCM em novembro com apoio de Chico: ambos negam a relação.

Já Heitor, que apresentou a PEC no último dia 7, destaca que não integra base do governo e tem como objetivo apenas gerar “economia” para o Estado. “Não geraria qualquer prejuízo para a fiscalização”, diz.

Já para Sérgio Aguiar, Domingos Neto e a oposição na Assembleia, a medida é “revanchismo” e pode prejudicar a fiscalização no Estado. “É uma política rasteira, e o grande prejudicado é o cearense. No momento em que a sociedade mais pede controle e combate à corrupção, vem uma coisa dessas”, diz Domingos. “O TCM se paga por si só com o dinheiro que recupera”.

Base aliada

Líder do governo, Evandro Leitão (PDT) nega orientação de Camilo pela aprovação da proposta. Até a tarde de ontem, no entanto, maioria das 22 assinaturas eram de nomes da base - inclusive com apoio do líder. “Eu vejo com bons olhos, e se encaixa bem no momento em que estamos passando. O próprio governador está cortando gastos”, diz Evandro.

Em entrevista ao O POVO, Heitor Férrer negou se sentir “usado” pela base para retaliar adversários. Ele destaca que já possui o projeto há anos e que “seria loucura” voltar atrás só porque alguns deputados poderiam se aproveitar dele para fins políticos. “”Se eu estiver sendo usado para o meu propósito, que é bom para o Estado, eu me deixo utilizar, sim”.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do governo disse que Camilo Santana não deve se posicionar sobre a questão. Também procurados, Chico Aguiar e Domingos Filho não responderam às ligações. 

Frases

É UMA VERGONHA QUE SE DIGA QUE ISSO NÃO PARTE DO GOVERNO. O GOVERNADOR TERIA QUE TER CORAGEM, A CARA DE ASSUMIR. EM UM MOMENTO COMO ESSE, ELE NÃO PODE TER OPINIÃO”

Domingos Neto (PSD),deputado

NÃO HÁ ORIENTAÇÃO DO GOVERNO, MAS EU ASSINEI PORQUE, A PRIORI, VEJO COM BONS OLHOS. É UMA PROPOSTA IMPORTANTE, POSITIVA PARA O ESTADO, E ENCAIXA COM MOMENTO DE CORTE DE GASTOS”

Evandro Leitão (PDT), líder do governo

É CLARO QUE É REVANCHISMO, O PRÓPRIO HEITOR NÃO TEM DETALHAMENTO DAS DESPESAS QUE SERÃO CORTADAS. ISSO VAI NA CONTRAMÃO DO INTERESSE GERAL, UM OPORTUNISMO”

Sérgio Aguiar (PDT), deputado

SE EU ESTIVER SENDO USADO PARA O MEU PROPÓSITO, QUE É BOM PARA O ESTADO, EU ME DEIXO UTILIZAR SIM (...) TENHO O PROJETO HÁ VÁRIOS ANOS, TRARÁ ECONOMIA SEM PREJUÍZOS”

Heitor Férrer (PSB), deputado

Saiba mais

Na AL, a medida foi alvo de muitas críticas da oposição. “É baixo, rasteiro, nojento”, disse Ely Aguiar (PSDC). Pela proposta, TCM e TCE passarão a ser apenas um tribunal, integrados pelos sete conselheiros mais antigos da atual composição dos tribunais. Com isso, conselheiros como Patrícia Saboya e o próprio Domingos Filho seriam colocados “à disposição”, retendo salários, mas perdendo temporariamente as prerrogativas da Corte.

Segundo membros da cúpula do TCE, a PEC seria inconstitucional, uma vez que tribunais do tipo poderiam apenas ser extintos, mas não “fundidos”. A Corte também rejeita argumento de que a extinção de um dos tribunais geraria economia. Pernambuco, por exemplo, tem apenas um TCE com orçamento de R$ 300 milhões, enquanto TCM e TCE somam orçamentos de R$ 180 milhões no Ceará. Além disso, ambas as Cortes se dizem “superavitárias”: com multas e a própria prevenção de desvios, os tribunais trariam mais dinheiro do que tirariam.

Atualmente, apenas Ceará, Bahia, Goiás e Pará possuem dois tribunais de contas.

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POSTADA  POR GOMES SILVEIRA