O juiz Fábio Medeiros Falcão de Andrade concedeu liminar afastando o prefeito James Martins Pereira Barros, o secretário de Finanças Luiz Airton Rodrigues Junior, e o secretário de Educação, Aderaldo Ferreira da Rocha.
A liminar foi pedida pelo MPCE, através do promotor de Justiça Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira,
em respondência pela Comarca de Martinópole. Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, foram demonstradas diversas ilegalidades constatadas no município, entre elas irregularidades no fornecimento de combustível e superfaturamento de obras de reformas nas escolas do município.
De acordo com a investigação, veículos da Prefeitura de Martinópole estavam sendo abastecidos em dinheiro no posto de combustível Lopes Comércio de Combustível Ltda. EIRELE-EPP, sem qualquer procedimento licitatório ou forma de controle. A comissão de fiscalização do TCM com o MPCE, que esteve no local em novembro, verificou que os veículos próprios e os locados são abastecidos com recursos municipais. Foi apurado também a inexistência de mapa de controle de viagem com base na quilometragem determinada no hodômetro e que as requisições de combustível são preenchidas antes dos carros serem encaminhados ao posto de abastecimento.
Houve ainda a constatação de irregularidades na contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma de escolas. A empresa Horlan Brito Bertoldo – ME foi declarada vencedora de uma licitação com a proposta de R$ 518.701,77 para reforma das escolas Vicente Arruda, Chico da Hora, Dr. Oliveira, João F. Dias e escola Iná Arruda.
A comissão de fiscalização averigou in loco que, apesar do Município ter efetuado o pagamento integral do contrato, alguns serviços não haviam sido executados. “Inclusive a constatação mais grave foi verificada na escola Vicente Arruda, onde a obra teria começado na noite anterior, muito provavelmente motivada pela chegada da fiscalização”, ressalta o promotor de Justiça.
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POSTADA POR GOMES SILVEIRA
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