POLITICA - "Dez medidas". Principais medidas foram rejeitadas de forma unânime

Para além da questão do crime de abuso de poder, outras das mudanças mais polêmicas aprovadas no projeto das “Dez Medidas contra a Corrupção”, apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), também contaram com adesão unânime
ou de maioria expressiva da bancada cearense. 

Um dos pontos mais defendidos pelos procuradores da Lava Jato, a criação do “reportante do bem” - que previa recompensas para quem denunciasse casos de corrupção - não contou com apoio de nenhum dos 22 deputados do Estado.

Outros pontos centrais, como os que previam simplificação de recursos ou da concessão de Habeas Corpus, foram rejeitados pela bancada. “O cidadão tem o direito de se defender, uma defesa ampla para qualquer cidadão, como está escrito na Constituição”, disse, em nota, Ronaldo Martins (PRB).

Medida que mais dividiu parlamentares do Ceará foi o ponto que criava o crime de enriquecimento ilícito - removido do texto final por 222 votos a 173. Entre os 22 cearenses, apenas cinco - Cabo Sabino (PR), Moses Rodrigues (PMDB), Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Ronaldo Martins (PRB), Vitor Valim (PMDB) - votaram pela manutenção do ponto.

“Já não existe crime desse tipo? Acho que não precisa de uma tipificação a mais, seria só uma forma de execrar o político”, diz Arnon Bezerra (PTB), um dos que votaram contra o ponto.

Os mesmos cinco deputados também foram favoráveis a outro ponto polêmico, que previa os acordos de leniência - uma espécie de delação premiada em que empresas admitem crimes em troca de redução da pena.

Polêmicas

Demais pontos foram praticamente unânimes entre deputados, com apenas uma ou outra discordância. Outro ponto centrais do MPF, o chamado “teste de integridade” - uma espécie de simulação de casos de corrupção para testar servidores - teve apoio apenas de Raimundo Gomes de Matos (PSDB) entre os cearenses.

Já medida que retirou multa aplicada a partidos para casos de corrupção teve protesto apenas de Vitor Valim e Cabo Sabino. As medidas ainda serão alvo de julgamento do Senado, de onde seguem para sanção ou veto de Michel Temer (PMDB).

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POSTADA  POR GOMES SILVEIRA