Apesar da crise política, o governo Michel Temer acaba de conseguir passar no Congresso Nacional o principal pilar do ajuste fiscal proposto pela equipe econômica.
O Plenário do Senado aprovou há pouco em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto para os gastos da União, por 53 votos a 16.
Na sequência, ainda serão votados dois destaques apresentados pela oposição, mas a medida que limita – pelos próximos 20 anos – o crescimento das despesas públicas federais à variação do IPCA no ano anterior, será promulgada para próxima quinta-feira (15).
A PEC já havia sido aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados com ampla margem de vantagem.
O placar de hoje foi inferior à votação em primeiro turno no Senado, quando o Novo Regime Fiscal havia recebido 61 votos favoráveis e 14 contrários, o mesmo placar a favor obtido pelo base do atual governo no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Eram necessários 48 votos pela aprovação da PEC, e o governo esperava pelo menos 60 votos favoráveis à medida. Mas o quórum no Plenário do Senado hoje foi menor. Além disso, a oposição conseguiu dois votos a mais do que na primeira votação. Assim, a diferença caiu de 47 para 37 votos entre as duas votações.
Antes da votação, 13 senadores debateram a PEC na tribuna do Plenário, sete a favor do texto e seis contrários. Os parlamentares da base do governo defenderam a necessidade de se realizar um ajuste nas contas públicas e acusaram os governos do PT de realizarem um “aparelhamento do Estado”.
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POSTADA POR GOMES SILVEIRA
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