O presidente Michel Temer (PMDB) se movimentou ontem para tentar colocar panos quentes na relação conflituosa entre Legislativo e Judiciário. Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspender a tramitação do pacote anticorrupção no Senado Federal,
A pedido de aliados, Temer se reuniu ontem com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e almoçou com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo.
Um encontro também foi realizado com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), para um conversa no Palácio do Planalto.
De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, nas conversas, o peemedebista pediu um maior diálogo entre os poderes diante da intensidade do agravamento da crise entre legislativo e judiciário.
Para o cientista político Francisco Moreira Ribeiro, da Universidade de Fortaleza, o problema que envolve Temer na tentativa de apaziguar a crise institucional é a falta de credibilidade do presidente.
“O problema é a falta de credibilidade do executivo. O próprio presidente é visto pelo Ministério Público como um inimigo. As instituições no Brasil, de uma maneira geral, perderam a sua visão de equilíbrio dos poderes. Todos os poderes querem se sobrepor uns aos outros”, avaliou o pesquisador.
A crise teve início ainda em outubro quando o senador Renan Calheiros criticou decisão de um juiz que autorizou que a Polícia Federal entrasse no Senado com objetivo cumprir ordem de prisão de policiais legislativos.
Judiciário
Luiz Fux, por outro lado, afirmou ontem que não interferiu nos trabalhos do legislativo ao determinar a suspensão do projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção. A proposta de iniciativa popular foi incentivada e encaminhada à Câmara dos Deputados pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o ministro, a jurisprudência da Corte autoriza a decisão liminar em caso de “vício no processo legislativo de elaboração de leis”. Para o ministro, a decisão não cria uma nova crise entre a Corte e o Legislativo.
“Eu não vejo como possa criar crise na medida em que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é pacífica no sentido de que o Judiciário pode interferir a pedido de um parlamentar toda vez que ele promova uma ação demonstrando que o processo legislativo não está correto”, argumentou.
Saiba mais
O Senado entrou com um recurso ontem no STF pedindo ao ministro Luiz Fux que reconsidere ou, ao menos, leve para a deliberação em plenário a decisão liminar que determinou a anulação da votação sobre o pacote anticorrupção na Câmara.
Fux, no entanto, afirmou que deve enviar o caso ao plenário somente em 2017, já que a última sessão antes do recesso será na segunda. O ministro disse também que vai esperar o MP se manifestar sobre o caso.
Nesta quinta, o tom adotado pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi de que a decisão de Fux representa uma interferência no Poder Legislativo. "Essa medida é indefensável porque interfere no processo Legislativo", disse Renan. No recurso enviado ao STF, os advogados do Senado reuniram uma série de contestações aos argumentos apresentados pelo ministro. Eles defendem, por exemplo, que é legítima e recorrente a conversão de projeto de iniciativa popular em projeto de lei proposto por deputados e alega que "não há qualquer regra Constitucional, legal ou regimental que aplique um suposto regime diferenciado de tramitação para projetos de lei de iniciativa popular".
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POSTADA POR GOMES SILVEIRA
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