A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu ontem um prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre
a ação em que o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) tenta barrar a candidatura à reeleição, ainda não oficial, do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).Em virtude do recesso na Corte, o assunto só deve ser decidido pelos ministros após a eleição para o comando da Câmara dos Deputados, prevista para o dia 2 de fevereiro. Figueiredo,que também é candidato ao comando do Parlamento, alega no Supremo que Maia não pode ser eleito para um novo mandato. Ele diz que o caso de Maia é diferente da condição do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que assumiu “mandato tampão” após a renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL) em 2007. O precedente é utilizado pelos defensores da candidatura de Rodrigo Maia.
“(Tendo sido) eleito, o atual presidente da Câmara não pode ser novamente eleito, dentro da mesma legislatura. A vedação é expressa. Já no caso do senador Garibaldi Alves, não se cuidava de reeleição, mas sim de eleição para um novo cargo. Essa distinção é fundamental, e tem o condão de afastar a equiparação das situações”, sustenta André Figueiredo.
COM INFORMAÇÕES DO O POVO
FONE: 34121595 FIXO - (88) 9-92.026.830 CLARO (88) -98602540 9 TIM
JORNAL CENTRAL QUIXADÁ . NO QUE É WATSAPP 88 - 9 - 96331144
POSTADA POR GOMES SILVEIRA
Nenhum comentário:
Postar um comentário