O novo prefeito de Quixadá, Ilário Marques, olha com desconfiança para o último
concurso público realizado pela prefeitura, ainda na gestão do ex-prefeito João Hudson, e que resultou na aprovação de 754 pessoas para preenchimento de vários cargos na administração pública municipal.
Para Ilário, há fortes indícios de atos fraudulentos durante a aplicação das provas escritas. Ele também aponta que o próprio concurso pode ter sido realizado de maneira ilegal, num ambiente de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo, portanto, nulo desde o seu momento inicial.
“O concurso foi convocado, desde o seu princípio, dentro da legalidade? Por exemplo, a Lei que cria cargos e autoriza o concurso, ela é de 2015. Ora, em 2015 o município já estava há vários quadrimestres acima dos 54% de comprometimento com os gastos de pessoal. A lei diz que, quando este é o caso, o município não pode criar cargos, não pode dar aumento, não pode fazer concurso, não pode”, afirmou ao Diário de Quixadá.
Marques disse, também, que não foi feito pela gestão anterior um estudo do impacto financeiro sobre a prefeitura como resultado de uma eventual convocação dos 754 novos servidores. Ele afirmou que, junto com este estudo, sua equipe jurídica está estudando com cuidado a legalidade do concurso. O prazo que ele deu foi de trinta dias para que esta análise esteja sobre sua mesa, prazo que espira na primeira semana de fevereiro.
“Se disserem: ‘está tudo ok, está tudo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, você não vai ter problema nenhum’, tudo bem, está feito, eu homologo o concurso e chamo as pessoas”, garante. Mas também alerta: “Mas se disserem: ‘Não dá’, então eu imediatamente vou separar o que é hoje recomendável e, se for fazer um concurso, eu imediatamente abro um concurso, para professor, guarda municipal, de trânsito, fiscal, etc, só que com um número de vagas menor.”
Ministério Público
Na última quinta-feira,19, o promotor de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, Marcelo Cochrane, entregou recomendação a Ilário Marques para que seja homologado o resultado do concurso público realizado em 2016. O município foi instado a dar uma resposta ao Ministério Público no prazo de dez dias.
Manifestação dos Concursados
Concursados realizam manifestação no interior do Centro Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Quixadá.
Na manhã desta segunda-feira, 23, dezenas de aprovados no último concurso realizaram manifestação pacífica no interior do Centro Administrativo e Financeiro da prefeitura. Eles exibiram cartazes e gritaram palavras de ordem exigindo a homologação do concurso.
De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, o prefeito Ilário Marques cumpria agenda em Fortaleza no momento da manifestação. Uma comissão dos concursados foi recebida pelo Sub-Procurador do município. O prazo de trinta dias, dado por Marques para avaliar se homologa ou não o concurso, expira na primeira semana de fevereiro.
De acordo com entrevista concedida pelo prefeito ao Diário de Quixadá é muito provável que a questão seja levada para o embate na Justiça.
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POSTADA POR GOMES SILVEIRA
O novo prefeito de Quixadá, Ilário Marques, olha com desconfiança para o último
Para Ilário, há fortes indícios de atos fraudulentos durante a aplicação das provas escritas. Ele também aponta que o próprio concurso pode ter sido realizado de maneira ilegal, num ambiente de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo, portanto, nulo desde o seu momento inicial.
“O concurso foi convocado, desde o seu princípio, dentro da legalidade? Por exemplo, a Lei que cria cargos e autoriza o concurso, ela é de 2015. Ora, em 2015 o município já estava há vários quadrimestres acima dos 54% de comprometimento com os gastos de pessoal. A lei diz que, quando este é o caso, o município não pode criar cargos, não pode dar aumento, não pode fazer concurso, não pode”, afirmou ao Diário de Quixadá.
Marques disse, também, que não foi feito pela gestão anterior um estudo do impacto financeiro sobre a prefeitura como resultado de uma eventual convocação dos 754 novos servidores. Ele afirmou que, junto com este estudo, sua equipe jurídica está estudando com cuidado a legalidade do concurso. O prazo que ele deu foi de trinta dias para que esta análise esteja sobre sua mesa, prazo que espira na primeira semana de fevereiro.
“Se disserem: ‘está tudo ok, está tudo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, você não vai ter problema nenhum’, tudo bem, está feito, eu homologo o concurso e chamo as pessoas”, garante. Mas também alerta: “Mas se disserem: ‘Não dá’, então eu imediatamente vou separar o que é hoje recomendável e, se for fazer um concurso, eu imediatamente abro um concurso, para professor, guarda municipal, de trânsito, fiscal, etc, só que com um número de vagas menor.”
Ministério Público
Na última quinta-feira,19, o promotor de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, Marcelo Cochrane, entregou recomendação a Ilário Marques para que seja homologado o resultado do concurso público realizado em 2016. O município foi instado a dar uma resposta ao Ministério Público no prazo de dez dias.
Manifestação dos Concursados
Concursados realizam manifestação no interior do Centro Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Quixadá.
Na manhã desta segunda-feira, 23, dezenas de aprovados no último concurso realizaram manifestação pacífica no interior do Centro Administrativo e Financeiro da prefeitura. Eles exibiram cartazes e gritaram palavras de ordem exigindo a homologação do concurso.
De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, o prefeito Ilário Marques cumpria agenda em Fortaleza no momento da manifestação. Uma comissão dos concursados foi recebida pelo Sub-Procurador do município. O prazo de trinta dias, dado por Marques para avaliar se homologa ou não o concurso, expira na primeira semana de fevereiro.
De acordo com entrevista concedida pelo prefeito ao Diário de Quixadá é muito provável que a questão seja levada para o embate na Justiça.
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