A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu ontem redução do amplo quadro de agentes públicos beneficiados pelo foro
privilegiado. Em nota pública, o presidente da OAB Claudio Lamachia alertou para que “essa proteção não sirva de salvaguarda” para acusados de corrupção.
“É preciso reduzir o número de agentes públicos beneficiados pelo foro privilegiado e redefinir urgentemente os critérios para que essa proteção não sirva de salvaguarda para quem tenha cometido irregularidades”, afirmou.
A manifestação pública da entidade máxima da advocacia ocorre após o ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal, levar o foro especial à discussão na Corte máxima - na semana passada, Barroso sugeriu limitação do benefício apenas para os casos ocorridos no período do exercício da função. “Representaria um grande avanço contra a impunidade”, avalia a OAB.
Para a entidade, “entre as consequências negativas das atuais regras está a sobrecarga dos tribunais superiores, obrigados a julgar os privilegiados”. “Outro efeito péssimo é a impunidade, uma vez que a estrutura do Judiciário fica congestionada e não consegue julgar as ações, resultando em prescrições e morosidade”, assinala a OAB.
“É preciso desafogar o STF.” Lamachia finalizou dizendo que “está empenhado para que a OAB contribua de maneira definitiva para corrigir o quanto antes as atuais distorções da lei atual”.
Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evitou polemizar o debate sobre a proposta em discussão no Supremo de restringir o alcance do foro privilegiado dos políticos ao mandato em exercício. “Vamos esperar para ver qual a decisão do Supremo, se de fato isso pode ser uma interpretação constitucional ou se pode ser por emenda constitucional”, disse ontem.
Maia defendeu que é preciso ter “muita tranquilidade para avançar neste debate” e que a discussão sobre essa questão depende de “cada momento, cada conjuntura”. “Esse debate ocorreu aqui alguns anos atrás e foi derrotado, porque havia um movimento de alguns que estavam sendo julgados no Supremo que queriam derrubar o foro”, afirmou.
Na última segunda-feira, dia 20, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), classificou como “suruba selecionada” a proposta em debate no STF e defendeu que é preciso haver regra igual para todos.
Caso o STF leve adiante a proposta de restringir o foro de políticos somente para crimes cometidos no exercício do mandato eletivo, líderes da base e da oposição no Congresso não descartam aprovar PEC para retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público.
COM INFORMAÇÕES DO O POVO
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu ontem redução do amplo quadro de agentes públicos beneficiados pelo foro
privilegiado. Em nota pública, o presidente da OAB Claudio Lamachia alertou para que “essa proteção não sirva de salvaguarda” para acusados de corrupção.
“É preciso reduzir o número de agentes públicos beneficiados pelo foro privilegiado e redefinir urgentemente os critérios para que essa proteção não sirva de salvaguarda para quem tenha cometido irregularidades”, afirmou.
A manifestação pública da entidade máxima da advocacia ocorre após o ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal, levar o foro especial à discussão na Corte máxima - na semana passada, Barroso sugeriu limitação do benefício apenas para os casos ocorridos no período do exercício da função. “Representaria um grande avanço contra a impunidade”, avalia a OAB.
Para a entidade, “entre as consequências negativas das atuais regras está a sobrecarga dos tribunais superiores, obrigados a julgar os privilegiados”. “Outro efeito péssimo é a impunidade, uma vez que a estrutura do Judiciário fica congestionada e não consegue julgar as ações, resultando em prescrições e morosidade”, assinala a OAB.
“É preciso desafogar o STF.” Lamachia finalizou dizendo que “está empenhado para que a OAB contribua de maneira definitiva para corrigir o quanto antes as atuais distorções da lei atual”.
Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evitou polemizar o debate sobre a proposta em discussão no Supremo de restringir o alcance do foro privilegiado dos políticos ao mandato em exercício. “Vamos esperar para ver qual a decisão do Supremo, se de fato isso pode ser uma interpretação constitucional ou se pode ser por emenda constitucional”, disse ontem.
Maia defendeu que é preciso ter “muita tranquilidade para avançar neste debate” e que a discussão sobre essa questão depende de “cada momento, cada conjuntura”. “Esse debate ocorreu aqui alguns anos atrás e foi derrotado, porque havia um movimento de alguns que estavam sendo julgados no Supremo que queriam derrubar o foro”, afirmou.
Na última segunda-feira, dia 20, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), classificou como “suruba selecionada” a proposta em debate no STF e defendeu que é preciso haver regra igual para todos.
Caso o STF leve adiante a proposta de restringir o foro de políticos somente para crimes cometidos no exercício do mandato eletivo, líderes da base e da oposição no Congresso não descartam aprovar PEC para retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público.
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