Com a oposição em obstrução na Câmara, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidiu cancelar a sessão do Congresso inicialmente prevista para a tarde desta terça-feira, 12. Na pauta estavam vetos presidenciais, além de 15 projetos de lei que liberam recursos para órgãos públicos.
A intenção de Eunício, que também preside o Congresso, era limpar a pauta para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 nos próximos dias. A proposta orçamentária, porém, ainda depende de aprovação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Como os vetos presidenciais trancam a pauta do Congresso, os parlamentares precisam analisá-los antes de passar à discussão da LOA.
"Se não houver como fazer tudo essa semana, faremos na terça-feira da semana que vem (dia 19)", disse Eunício mais cedo, ao abrir a ordem do dia no Senado. Ainda não está descartada a convocação de nova sessão do Congresso nesta semana.
Entre os vetos que trancam a pauta analisados pelo Congresso, está o 25/2017, que corta mais de 40 pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. Um dos dispositivos suspensos inclui no rol de prioridades do governo o Plano Nacional de Educação (PNE) e parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Outro veto na lista rejeita pontos de uma lei aprovada para socorrer as Santas Casas de Misericórdia. O veto impede que as instituições de saúde em dívida com a União tenham acesso ao programa de financiamento.
FONTE;MSN
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