Justiça rejeita pedidos para afastar secretário quixadaense Higo Carlos

O magistrado considerou o pedido de indisponibilidade de bens ‘desarrazoado’. Como antecipado pelo Diário de Quixadá, o julgador não viu base para o pedido. “A medida acautelatória de indisponibilidade de bens no valor de

quase um milhão de reais é por demais desarrazoado em se tratando de ação de improbidade em que se discute apenas a violação de princípios e que não importou em enriquecimento sem causa/ilícito ou mesmo prejuízo ao erário público, razão pela qual também o indefiro por absoluta falta de proporcionalidade com o que a causa pretende”, disse o juiz.

Sobre o pedido de afastamento, o Dr. Welithon Mesquita afirma que não há material nos autos que lhe dê segurança para deferir o pedido.

“Os documentos que compõem o caderno processual não me autorizam a conceder, in limine litis, e com absoluta segurança, os pedidos de afastamento”, salienta.

“Assim sendo, julgo improcedentes os pedidos cautelares do Ministério Público na forma como requerido na inicial”, finaliza o magistrado.

As partes ainda não se manifestaram sobre a decisão.

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POSTADO POR GOMES SILVEIRA
FONTE :DIÁRIO DE QUIXADÁ