Um grupo de 30 juízes pediu que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) abra processo administrativo para excluir o ministro da Justiça, Sergio Moro, da entidade. Desde que deixou
Entre os que assinam o pedido está o Dr. Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, Juiz Federal Titular e Diretor da Subseção de Quixadá, no Sertão Central. Outro magistrado que atua no Ceará e que também assinou o pedido foi o Dr. Sérgio de Norões Milfont Júnior, da 18ª Vara Federal de Sobral. Na lista dos que endossam o pedido também aparece o nome do Dr. Jorge Luis Girão Barreto, da 2ª Vara no Ceará, em Fortaleza.
Dr. Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda
Dr. Sérgio de Norões Milfont Júnior
Dr. Jorge Luis Girão Barreto
“Entendemos que as condutas expostas na publicação jornalística, caso confirmadas, são totalmente contrárias aos princípios éticos e às regras jurídicas que devem reger a atuação de um magistrado, pois quando um juiz atua de forma parcial, chegando ao ponto de confundir sua atuação com a do órgão acusador, a credibilidade do Poder Judiciário é posta em xeque”, afirmam.
No pedido de exclusão, os juízes dizem que a categoria de sócio benemérito pressupõe que o homenageado contribuiu com serviços relevantes à Ajufe. O que não seria o caso de Moro se confirmada a veracidade das conversas.
“Entendemos, portanto, que a confirmação da prática de tais condutas impede a homenagem ou o título honorífico por parte da Ajufe, sob pena de comprometimento da credibilidade da associação e do próprio Poder Judiciário perante a sociedade”, diz o grupo, pedindo que seja aberto o processo administrativo disciplinar com o objetivo de excluir Moro.
Leia íntegra do pedido:
Leia o pedido:
Ao Exmo. Sr. Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando MendesNós, juízes e juízas federais abaixo assinados(as), filiados(as) à Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, vimos, por meio deste, nos termos do art. 75, inciso II, do Estatuto da entidade, apresentar REPRESENTAÇÃO em desfavor do sócio benemérito SÉRGIO FERNANDO MORO, com fundamento nos fatos a seguir:Como é de conhecimento notório, foram divulgadas, nos dias 09, 12 14 e 18/06/2019, pela agência de notícias “The Intercept Brasil”, informações sobre comunicações realizadas entre Sergio Fernando Moro, atual Ministro da Justiça, e os Procuradores da República Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, que teriam ocorrido no período em que o representado ainda integrava os quadros da magistratura federal:
As reportagens em questão indicam que pode ter havido uma interação heterodoxa entre o então magistrado Sergio Moro e membros do MPF. São narrados, no corpo das matérias, série de episódios que, caso venham a ser confirmados, são de extrema gravidade.Segundo os diálogos, o representado aconselha e orienta a acusação, cobra agilidade; refere-se a pessoas delatadas como inimigos, sugerindo que apenas 30% sejam investigados; fornece “fonte” a membro do MPF; sugere a substituição de uma procuradora em determinada audiência, demonstrando preocupação com o desempenho da acusação; antecipa decisão a uma das partes, e desdenha da Defesa.Em que pese a controvertida legalidade na forma de obtenção das referidas mensagens, a merecer investigação sob as regras do devido processo legal e as garantias constitucionais, a divulgação por órgão de imprensa está protegida pelo art 5º, inciso XIV, da Constituição da República.O representado, em nota que divulgou acerca da referida denúncia jornalística (https://epoca.globo.com/guilherme-amado/moro-fala-em-invasao-criminosa-nao-ve-anormalidade-em-supostas-mensagens-23728323), não negou a veracidade das comunicações divulgadas, tendo se limitado a afirmar que não vê anormalidade nas mensagens e que as conversas estão fora de contexto.Entendemos que as condutas expostas na publicação jornalística, caso confirmadas, são totalmente contrárias aos princípios éticos e às regras jurídicas que devem reger a atuação de um magistrado, pois quando um juiz atua de forma parcial, chegando ao ponto de confundir sua atuação com a do órgão acusador, a credibilidade do Poder Judiciário é posta em xeque.A AJUFE, enquanto entidade que congrega os e as magistradas da Justiça Federal, tem por objetivos pugnar pelo fortalecimento do Poder Judiciário e de seus integrantes, pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e pela plena observância dos direitos humanos (art. 5º, I, do Estatuto).Nesse sentido, nos afigura inadequado, como sugerem determinadas mensagens publicadas, que a AJUFE possa ter sido utilizada para tentar influenciar a opinião pública em relação a algum processo ou mesmo que possa defender o mérito de decisões judiciais, pois estas são sujeitas ao crivo de órgãos jurisdicionais compostos por outros associados.A categoria de sócio benemérito pressupõe que o homenageado tenha contribuído com serviços relevantes à AJUFE.Ora, os fatos revelados na matéria jornalística, não negados pelo representado, se porventura comprovados, indicariam ofensa ao Estado Democrático de Direito, comprometimento da imparcialidade da jurisdição e fomento de descrédito do Poder Judiciário como um todo e da Justiça Federal, em especial.Entendemos, portanto, que a confirmação da prática de tais condutas impede a homenagem ou o título honorífico por parte da AJUFE, sob pena de comprometimento da credibilidade da associação e do próprio Poder Judiciário perante a sociedade.Requeremos, dessa forma, a abertura de processo administrativo disciplinar, com rigorosa observância do contraditório e da ampla defesa, com vistas à apuração interna dos fatos relatados.Na hipótese de confirmação, por forma lícita, das condutas apontadas, se configurado o desrespeito ao Estatuto e o prejuízo moral causados à AJUFE, ao Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito, requeremos a exclusão do quadro social da AJUFE do sócio benemérito Sérgio Fernando Moro, cuja concessão foi aprovada em reunião da diretoria da entidade, realizada em Buenos Aires, Argentina, no dia 22/10/2018.Recebida a representação, requer-se a suspensão cautelar do representado das atividades associativas, inclusive da participação na Lista AJUFE.Brasília, 24 de junho de 2019.Assinam:Ana Inés Algorta Latorre, SJRSCarlos Adriano Miranda Bandeira, SJRJCatarina Volkart Pinto, SJRSCélia Regina Ody Bernardes, SJMGCláudia Dadico, SJSCCláudio Henrique Fonseca de Pina, SJPADiego Carmo de Sousa, SJBAFábio Henrique Rodrigues de M. Fiorenza, SJMTFelipe Mota Pimentel de Oliveira, JFPEFilipe Aquino Pessôa de Oliveira, SJBAGilton Batista Brito, SJSEHeloísa Helena Sérvulo da Cunha, TRF3Ivo Anselmo Höhn Junior, SJMAJacques de Queiroz Ferreira, SJMGJailsom Leandro de Sousa, SJSEJorge Luís Girão Barreto, SJCEJosé Carlos Garcia, SJRJLincoln Pinheiro Costa, SJBALuciana Bauer, SJPRMarcelo Elias Vieira, SJROMarcelo Motta de Oliveira, SJMGMarcus Vinicius Reis Bastos, SJDFPaulo Cézar Alves Sodré, SJMTRafael Rihan P. Amorim, SJRJRaquel Domingues do Amaral, SJMSRicardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, JFCERodrigo Gaspar de Mello, SJRJRosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, SJALSérgio de Norões Milfont Júnior, SJCEVictor Curado Silva Pereira, SJMA
Fonte: Consultor Jurídico (Conjur)
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POSTADO POR GOMES SILVEIRA
FONTE - DIÁRIO DE QUIXADÁ
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