A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta 4ª feira (4.dez.2019) o relatório da Lei Orçamentária Anual de 2020, com acréscimo de R$ 1,8 bilhão aos R$ 2 bilhões sugeridos pelo governo para o fundo eleitoral.Assim, a previsão é de que o fundo
Ao todo, 8 das 9 emendas propostas pelo relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), foram derrubadas pela comissão. Posteriormente, 1 destaque proposto pelo partido Novo para anular o aumento foi rejeitado pelo colegiado.
RECEITAS E DESPESAS
De acordo com o relatório, as projeções de receita e despesa primária para o próximo ano são de R$ 3,679 trilhões. Os investimentos devem chegar a R$ 22,5 bilhões, valor que representa redução de 15,1% em relação à peça orçamentária deste ano.
As estimativas levam em conta, também, 1 crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,3% em 2020. O relatório ainda projeta uma recuperação lenta da arrecadação federal, com receita bruta ligeiramente inferior à de 2018. As quedas projetadas são de 1,3% do PIB na receita bruta e de 1% do PIB na receita líquida.
“Mesmo desconsiderando a arrecadação atípica de R$ 70 bilhões em 2019 com o leilão de excedentes da cessão onerosa, a receita esperada para 2020 cai como proporção do PIB“, afirma o parecer.
A proposta do governo de salário mínimo permanece inalterada. A previsão é de que o valor seja de R$ 1.031, redução de R$ 8 em relação à proposta apresentada em agosto.
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FONTE - MSN
POSTADO POR GOMES SILVEIRA
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