QUIXADÁ - Ministério Público ordena que Prefeitura de Quixadá detalhe contratações e substitua Temporários por Concursados

O Ministério Público do Ceará, MPCE, lançou despacho na última quinta-feira, 21, com ofício direcionado à Prefeitura Municipal de Quixadá. O órgão faz alguns requerimento importantes a gestão do médico Ricardo Silveira. Sentenciando um prazo de 15 dias, o MP requer que o poder executivo quixadaense faça e encaminhe a justiça um levantamento com o número total de contratos temporários firmados pelo município. A folha de pagamento da prefeitura de Quixadá chegou a absurdos 65% na gestão do ex-prefeito João.

Em 2017, ao assumir a prefeitura e encontrar rombos de R$40 milhões, uma das prioridades do ex-prefeito Ilário foi baixar o valor da folha para adequar a cidade a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, que fosse abaixo de 54%. Em toda sua gestão, manteve a cidade dentro do que mandava a legislação. Com muitos cargos prometidos e comprometidos durante a última campanha, o prefeito Ricardo teve de alocar seus aliados na máquina pública, a questão foi que, aqueles com maior poder e cacique, ingressaram em funções que os deixam livres para contratar outras pessoas. Como um dominó, a folha do município começou a inchar, e o próprio gestor se assustou. O MP, ao fazer esse requerimento, quer garantir que a cidade também faça um estudo de viabilidade financeira para substituir, o mais rápido possível, os servidores temporários contratados por concursados. A bandeira do concurso público foi uma assumida por Ricardo que, mesmo depois de assumir a prefeitura, ainda não convocou todos os servidores restantes. O Ministério Público requisita, ainda, uma listagem com todos os contratos temporários do município que tenham sido renovados além dos prazos legais ou aqueles que tenham irregularidades, usando como argumento o cumprimento da LRF e da Lei Complementar Federal nº 173/2020. Confira abaixo a íntegra do documento expedido pelo MPCE:

PARCELAMENTO DE SALÁRIOS

Logo no início de sua gestão, Ricardo causou tumulto ao dizer que parcelaria o salário de dezembro das duas maiores categorias do serviço público municipal: Saúde e Educação. Os valores correspondiam a dezembro e a prefeitura, seguindo calendário consolidado desde 2016, paga seus servidores correspondente a um mês no início do mês seguinte. Na época, o ex-prefeito Ilário afirmou que deixou dinheiro em caixa para o pagamento e que o município receberia, no início de janeiro, repasses do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, valores suficientes para o pagamento; Ricardo alegava que a prefeitura estava “quebrada”, com dívidas de R$ 11 milhões, porém nunca provou nada. A princípio, queria parcelar os salários em 15x e 12x. A luta do Sindicato de Servidores da cidade, SINDSEP, fez com que o MP marcasse reuniões entre as categorias e o prefeito, que muito relutante e sobre ameaça de greve, resolveu pelo parcelamento em, pelo menos 6x, com possibilidade de redução. A representação do SINDSEP declarou, para essa matéria, que o valor de parcelamento para a educação foi fixado em 4x e a saúde, para 5x.

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POSTADA POR GOMES SILVEIRA

FONTE: JORNAL DO CEARÁ