O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará aprovou com ressalvas o parecer prévio das contas de 2020 do governador Camilo Santana (PT). A decisão foi unânime, acompanhando o voto do relator, conselheiro Rholden Queiroz, tendo sido emitidas 52 recomendações. A decisão será encaminhada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), encarregada por aprovar ou não a recomendação do órgão. A emissão do parecer é de competência do TCE conforme disposto no Art. 42 da Lei Orgânica.O relator destacou que se faz necessário aumentar o nível de execução dos investimentos com recursos próprios, principalmente os relacionados aos direitos sociais. “Embora o percentual de execução de investimentos tenha aumentado de um ano para o outro (8,72%), verifica-se um nível baixo de execução de valores (em 60,19%). Foram os casos das funções Segurança Pública, Assistência Social, Educação, Direitos da Cidadania, Saneamento e Desporto e Lazer, que sofreram as maiores reduções. Enquanto as funções Habitação, Trabalho e Saúde tiveram os maiores aumentos, esta última em decorrência dos gastos de enfrentamento à pandemia”, pontua.
Dos montantes empenhados pelo Governo do Estado na função “Educação”, verificou-se que os valores totais aplicados em 2020 sofreram considerável retração em comparação ao ano de 2019, em queda de 23,55%, o que correspondeu ao total de R$ 1,04 bilhão. Dentre os tipos de despesas ligada à educação, houve uma “fortíssima retração” dos valores aplicados nas subfunções “Administração Geral” (-61%), “Formação de Recursos Humanos” (aplicação zerada), “Ensino Fundamental” (-39%), “Ensino Médio” (-27%), “Educação Infantil” (-52%) e “Infraestrutura Urbana” (-50%).
O relatório ainda trouxe dados sobre as receitas e despesas com relação direta com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Verificou-se que houve o repasse, pela União, da quantia de R$ 2,2 bilhões. Deste total, 33,16% tinham como destinação as despesas de combate direto à covid-19. E os demais valores, na ordem de R$ 1,49 bilhão, estavam direcionados à compensação ou mitigação dos efeitos financeiros decorrentes da pandemia.
Conforme observado pelo relator, foram observadas também algumas fragilidades nos dados divulgados do Portal da Transparência referentes aos gastos no enfrentamento à pandemia no exercício de 2020: em Recursos Ordinários, não é possível distinguir a origem (estadual ou federal); e em Despesas por “Modalidade de Licitação” e em Despesas por “Situação de Entrega”, há omissão de informações (campos vazios). Recomenda, com isso, mais transparência nos portais e aprimoramento dos mecanismos para identificar os gastos do governo.
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FONTE:O ESTADO
POSTADA POR GOMES SILVEIRA
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