O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (6) a suspensão do julgamento sobre o formato do depoimento que o presidente Jair Bolsonaro deve prestar à Polícia Federal. Relator do caso, Moraes informou aos colegas que, por meio da AGU Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente manifestou interesse em prestar depoimento.
A controvérsia surgiu no inquérito aberto no ano passado a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, após acusações de Sergio Moro de que o presidente queria intervir na PF para proteger parentes e aliados. Bolsonaro nega. O depoimento do chefe do Executivo, segundo os investigadores encarregados do caso, é apontado como uma das providências finais da apuração relacionada à cúpula da PF.
A definição do Supremo sobre o formato de interrogatório poderá servir eventualmente em outros inquéritos. Por exemplo, o das fake news e o da prevaricação no caso das irregularidades na compra de vacinas contra a covid-19. Bolsonaro é também investigado nas duas frentes de apuração.
O Código do Processo Penal concede ao presidente da República, na condição de testemunha em uma investigação, a prerrogativa de prestar depoimento por escrito. Não há, porém, previsão legal quando o chefe do Executivo é investigado ou réu, situação do inquérito sobre a interferência. O exigiu a deliberação do plenário.
O julgamento havia sido iniciado em outubro de 2020. Primeiro relator do caso, o ministro Celso de Mello afirmou na ocasião que não seria admissível a concessão de “privilégios” e “tratamento seletivo” e defendeu que o presidente depusesse presencialmente à polícia. O então decano sustentou que a legislação prevê o direito de ser interrogado por escrito apenas em casos em que a autoridade é testemunha do caso.
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FONTE: O ESTADO
POSTADA POR GOMES SILVEIRA
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