POLITICA - Nenhum candidato pode ser preso até o 1º turno das eleições

Desde sábado, 17 de setembro (17/09) até 4 de outubro (04/10), nenhum candidato a cargos eletivos nas eleições deste ano pode ser detido ou preso, a menos que seja em flagrante delito. A regra está prevista no Código Eleitoral e no calendário eleitoral de 2022 aprovado pelo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida vale até 48 horas após o encerramento do pleito, marcado para 2 de outubro.

Por meio dessas regras, a Justiça Eleitoral busca evitar que abusos sejam cometidos no período, em especial, perseguições políticas que resultem no afastamento de candidatos de suas campanhas, ou mesmo a provocação de repercussões negativas contra adversários políticos.

De acordo com o Art. 236 do Código Eleitoral, membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo o caso de flagrante delito”.

Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente. Caso o juiz verifique a ilegalidade da detenção, caberá a ele relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da prisão.

TSE - Tribunal Superior Eleitoral Urna eletrônica(foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE)

JORNAL CENTRAL QUIXADÁ é o Blog Oficial do Radialista GOMES SILVEIRA no Sertão Central. Participe através do telefone e Whats App - Telefone TIM (88)998602540 88 988820918 OI EMAIL - centralquixada@gmail.com 

FONTE:O POVO

POSTADA POR GOMES SILVEIRA