Composta pelos trâmites como uma eleição qualquer, os preparativos que antecedem o pleito que vai definir quem são os próximos conselheiros tutelares dos municípios cearenses, está sendo acompanhado com rigor pela justiça cearense.
Até agora o Ministério Público do Ceará (MPCE) já expediu recomendações para 35 municípios, com orientações para garantir a lisura do processo eleitoral. Dentre os alertas, estão a oferta de transporte público gratuito no dia das eleições para moradores da zona rural e a vedação de apoio político-partidário ou de lideranças religiosas a candidatos.
Dos 35 municípios alvos das recomendações, quatro são do Sertão Central, entre eles Quixadá. Os demais a receberem as recomendações foram Ibaretama, Madalena e Mombaça. Os outros municípios alvo das medidas do MPCE foram: Baixio, Barro, Campos Sales, Cruz, Granjeiro, Horizonte, Ipaumirim, Itapipoca, Jaguaretama, Jardim, Jari, Morada Nova, Nova Russas, Orós, Quiterianópolis, Salitre, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Tauá, Uruoca e Várzea Alegre.
As recomendações enviadas às prefeituras para disponibilização de transporte público gratuito têm como objetivo facilitar o acesso dos moradores da zona rural aos locais de votação, que geralmente estão concentrados nas sedes dos municípios.
Em relação às propagandas eleitorais, nacionalmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veda que os candidatos para o Conselho Tutelar 2023 doem, ofereçam, prometam ou entreguem bens ou vantagens pessoais aos eleitores.
O balanço foi feito pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij). O levantamento inclui apenas os casos enviados para o órgão de apoio, podendo, portanto, promotorias de outros municípios terem expedido recomendações do gênero.
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