O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, nesta segunda-feira (23/10), às 15h, a transferência do 3º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito para Comarca de Quixadá, localizada no Sertão Central. Até então, a unidade funcionava provisoriamente em Ibicuitinga, enquanto a reforma necessária na sede era concluída para abrigar o Núcleo.
A determinação consta na Portaria 2.305/2023, assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, publicada no dia 4 deste mês. Da concepção do projeto à instalação das unidades para custódia no Interior, o 3º Núcleo foi pensado para ter Quixadá como sede. A inauguração ocorreu no dia 10 de outubro de 2022, na Gestão da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. O ato de instalação dizia que, “enquanto não concluídas as instalações necessárias ao funcionamento na Comarca de Quixadá, o 3º Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos funcionará provisoriamente na cidade de Ibicuitinga”.
O QUE SÃO
O Judiciário cearense possui seis Núcleos Regionais de Custódia e Inquérito, levando ao Interior a experiência que existe em Fortaleza desde 2015. Além de Quixadá, as demais unidades ficam sediadas em Juazeiro do Norte (1º Núcleo), Iguatu (2º Núcleo), Caucaia (4º Núcleo), Sobral (5º Núcleo) e Crateús (6º Núcleo).
Cada um tem estrutura física e funcional compatível com a demanda, observando-se o número de autos de prisão em flagrante e de procedimentos de inquéritos de cada área de atuação. Os juízes promovem audiências de custódia dos presos e a apreciação do processamento dos inquéritos policiais e dos procedimentos investigatórios criminais, decidindo eventuais medidas cautelares e requerimentos relacionados à Justiça.
Os magistrados também avaliam medidas próprias dos inquéritos policiais, como busca e apreensão, interceptação telefônica e telemática, quebra de sigilo bancário e fiscal, representação pela liberação, prisão preventiva ou temporária de investigados ou indiciados.
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