Nesta terça-feira, 07, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu manter a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, do Partido Liberal (PL), por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. A informação é do G1-CE.
Com a decisão, os mandatos dos deputados estão em risco. Cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão é responsável por efetivar a cassação dos diplomas.
Lei
A lei eleitoral brasileira estabelece que pelo menos 30% das candidaturas dos partidos políticos devem ser de mulheres. Segundo as denúncias contra o PL, o partido teria fraudado essa cota e lançado candidaturas fantasmas para atingir o número mínimo de mulheres candidatas.
O PL é a sigla com a terceira maior bancada na Assembleia, atrás do PT, que elegeu 8 deputados, e do PDT, que elegeu 13 parlamentares.
Se a condenação do PL por fraude à cota de gênero for confirmada no TSE e o partido tiver os votos anulados, haverá uma recontagem de votos e os quatro assentos vagos seriam redistribuídos conforme as regras eleitorais.
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