Faltando poucos meses para o início do período eleitoral de 2024, o Ministério Público do Ceará, @mpdoceara, está cobrando da prefeitura de Quixadá o que os cidadãos já pedem há anos e a lei reafirma: transparência. Segundo recomendação do órgão, por via da 2ª Promotoria de Justiça de Quixadá, realizada na segunda, 17, o MPCE deu, para a gestão do alcaide Ricardo Silveira (PSD), 20 para o gestor e sua secretária de saúde explicarem e tornarem pública a fila de cirurgias eletivas realizadas pelo município.
A recomendação do órgão segue orientação da nota técnica expedida em 2023 pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. O MP ordenou que o site oficial do município exponha uma aba das filas de espera de cada um dos exames, consultas e procedimentos cirúrgicos, por especialidade, agendados pela Central de Regulação/ Marcação de Consultas do Município, fazendo constar na lista o procedimento marcado, a data e o local de sua realização, as iniciais do nome e parte do CPF do paciente, e a ordem cronológica de inserção no sistema, para que este possa identificar em qual posição se encontra.
As informações devem ser atualizadas e públicas para que o cidadão tenha controle sobre as marcações de consultas e procedimentos realizados no município. O órgão também mandou que sejam publicadas todas as licitações, contratos, quantidade de procedimentos previstos e realizados, valores gastos e a serem recebidos para execução do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas do Sistema Único de Saúde, SUS.
Ainda no prazo de 20 dias, a gestão deve informar quais os convênios firmados com as unidades de saúde da rede municipal e com pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do SUS. O não cumprimento da recomendação vai implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis contra a prefeitura de Quixadá. A falta de transparência do município e da atuação dos gestores é notória e preocupante.
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