A Assembleia Legislativa cearense vai escolher, nos próximos dias, uma pessoa com mais de 35 anos de idade, que preencha os requisitos estabelecido na Constituição do Estado, para preencher a vaga aberta com a morte do conselheiro Alexandre Figueiredo, morto no último domingo. É um cargo vitalício, com um subsídio próximo de R$ 40 mil, com direitos, garantias e vantagens iguais a desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará.
Antes da morte do conselheiro Alexandre Figueiredo, já havia um movimento, discreto e muito reservado, no sentido de governistas sensibilizarem a algum dos cinco conselheiros cujas nomeações possa ser direta, pelo governador, ou pela Assembleia, no sentido de que o sensibilizado antecipar sua aposentadoria, para abrir a vaga para a deputadas Luizianne Lins. O Tribunal de Contas do Estado, como de resto todos os outros tribunais de contas estaduais, é composto por sete conselheiros. Os daqui, quatro não indicados pela Assembleia Legislativa, e os outros três são indicados pelo governador.
De fato, o governador só tem a discricionariedade de indicar um, pois os dois outros terão que ser dos quadros do Tribunal de Contas. Uma vez será indicado um Auditor de Contas, e de outra vez um Procurador de Contas. O Tribunal de Contas do Ceará, hoje, tem uma composição qualificada. Os governistas não estavam encontrando uma brecha para operacionalizarem o projeto, já acontecido anteriormente no Ceará, tanto no extinto Tribunal de Contas dos Municípios, quanto na própria Corte, esta deveras respeitada, pelo respeito que impõe sua atual composição.
Não se pode dizer que Luizianne está dentro desse conluio, ou sequer ela tenha sido informada dele. O certo é que é uma proposta tentadora. Pessoa pobre como a deputada, um subsídio mensal e vitalício próximo de R$ 40 mil, honestamente, sem precisar, nunca mais, disputar eleição para garantir recursos para sua manutenção, é quase impossível não aceitar. Na história dos nossos tribunais de contas, décadas atrás, o advogado José Guedes de Campos Barros, renunciou o cargo de Procurador de Contas do TCM.
A morte do conselheiro Alexandre Figueiredo, facilita a doação desse presente à Luizianne Lins. Estão certos os petista, que a derrotaram na disputa para a escolha do candidato do partido à Prefeitura de Fortaleza, que o mimo lhe oferecido é bom, rico e irrecusável. Assim, ela e seu grupo político voltariam ao seio do partido e o candidato Evandro Leitão, não teria mais preocupação com que Luizianne poderia fazer na campanha eleitoral.
Embora a expressiva força do bloco de apoio ao governador Elmano de Freitas, na Assembleia Legislativo, a vaga aberta com a morte de Alexandre Figueiredo, pode ser disputada na Justiça. É que quando da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, os seus conselheiros ficaram em disponibilidade, até hoje. Dois dos que estão em disponibilidade, foram indicados pelas Assembleia: Domingos Filho e Manoel Veras. Um deles, quem sabe, pode querer reivindicar ava.
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