O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o deputado estadual, Jeová Mota, por crime de improbidade administrativa. Por meio de nota, parlamentar comunicou que não teve oportunidade de defesa e que vai pedir a nulidade da decisão.A condenação transitou em julgado em agosto de 2023 e retornou do STJ com provimento do Recurso Especial para restabelecer sentença condenatória proferida pelo Juízo de 1º Grau, na qual houve o reconhecimento de atos praticados pelos réus e a aplicação das sanções. Veja quais:
- ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário;
- multa no montante de 100% (cem por cento) do prejuízo causado ao erário;
- suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos;
- perda da função pública, se ainda estiver exercendo.
Jeová Mota confirmou a perda do mandato em nota publicada. “Foi certificado trânsito em julgado da decisão sem minha intimação.
Diante do ocorrido, apresentei recurso perante o STJ requerendo a nulidade” ressaltou em nota.Veja a decisão:
Veja nota do deputado Jeová Mota:
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