Um áudio foi enviado a nossa redação, junto a informações acerca de uma prática que está sendo realizada pela prefeitura de Quixadá há pelo menos dois anos: a contratação de pessoas por um valor módico em forma de bolsa.
Os contratados são tratados como "bolsistas" e atual na área do chamado Apoio Escolar. A atuação desses profissionais tem uma regulamentação vaga, mas algumas portarias mostram sua importância e atividades: são pessoas, em geral estudantes de ensino superior nas áreas de educação e saúde, ou profissionais das mesmas áreas, que devem fazer acompanhamento de alunos com necessidades. O problema em Quixadá é a forma como as contratações são realizadas e outras denúncias.
Conforme ouvido pelo áudio, não há um processo seletivo para a contratação dos bolsistas, tampouco uma regulamentação na cidade sobre critérios. A bolsa é de um valor abaixo do praticado pelas agências de fomento estaduais e federais: enquanto a prefeitura paga apenas R$400,00, a CAPES, CNPq e Funcap pagam R$700,00. Não há transparência sobre as contratações, que geralmente são feitas no convite boca-a-boca de gestores escolares da cidade.
Na denúncia enviada ao Infordigital, os relatos apontam que a gestão quixadaense tenta usar a bolsa como "moeda de troca" de apoio, uma prática que lembra o voto de cabresto; em 2022, teriam havido reuniões a portas fechadas entre gestores e bolsistas. Nas falas, os gestores pressionaram que os atuantes participassem de atos dos candidatos apoiados pelo prefeito Ricardo Silveira (PSD). Alguns dos bolsistas desistiram da atuação por não compactuarem com a situação.
Ainda em 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4050/23, que regulamenta situações sobre a área, incluindo requisitos, como curso ou treinamento envolvendo, no mínimo, temas como educação inclusiva e apoio escolar específico para cada público-alvo.
Ainda não houve manifestação do Ministério Público (@mpdoceara) acerca da falta de transparência nos processos em pleno ano eleitoral.
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