A Polícia Civil do Ceará enviou um procedimento contra o vereador de Fortaleza, Inspetor Alberto (PL), para a Justiça, denunciado por ameaçar o prefeito eleito Evandro Leitão (PT) em um vídeo que circulou nas redes sociais durante o segundo turno das eleições. A informação foi confirmada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) ao Diário do Nordeste nesta segunda-feira (18).
De acordo com a nota enviada pela pasta, o caso estava a cargo do 2º Distrito Policial (DP) e, “durante as diligências, a PCCE lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o homem”.
O TCO é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo. Conforme consta no sistema utilizado pelo Poder Judiciário do Ceará, o procedimento contra o parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) foi remetido para a 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
Acionado, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) confirmou a localização do procedimento. A Corte adicionou que o protocolamento aconteceu no dia 31 de outubro e que, “seguindo o trâmite legal, o caso encontra-se agora no aguardo de manifestação do Ministério Público do Ceará”.
O estopim da denúncia
No registro que ocasionou na denúncia, Alberto afirma que o petista — que era candidato naquele período — deveria se planejar, porque iria morrer. “Leitão, filho da p*, tu vai para a churrasqueira. Prepara teu caixão, vagabundo”, diz ele na gravação, que foi feita durante uma atividade de campanha do seu aliado, André Fernandes (PL), candidato derrotado à Prefeitura de Fortaleza.
Na ocasião, quando procurado pela reportagem, o político do PL falou que não foi sua intenção fazer menção à “caixão”. “Na verdade, como o assunto se tratava de churrasqueira, de churrasco, de assar o Leitão, quando gritei na rua, falei 'caixão', mas seria 'preparar o carvão'”, disse o parlamentar. Segundo ele, o episódio foi uma “brincadeira”. “Se eu tivesse visto que, no momento, eu tinha falado caixão, teria pedido para apagar”, justificou, frisando que foi uma atitude isolada, sem direcionamento da campanha.
A investigação contra ele foi aberta ainda naquela oportunidade, como mostrou uma matéria veiculada em 24 de outubro e que trouxe informações da SSPDS. Por meio de nota, a assessoria de Evandro Leitão chegou a falar que havia aberto um boletim de ocorrência foi registrado ainda naquele dia. Numa publicação, o governador Elmano de Freitas (PT) reforçou que a Polícia Civil já estava atuando no caso.
Nesta segunda, o parlamentar de Fortaleza foi procurado mais uma vez, por intermédio da sua assessoria, para que pudesse se manifestar sobre o envio do TCO para a Justiça. Não houve manifestação por parte da equipe dele até a publicação desta matéria. O conteúdo será atualizado caso haja uma devolutiva.
Maus-tratos a um porco
Além de ter sido denunciado por ameaças contra o prefeito eleito, Inspetor Alberto também foi alvo de acusações de maus tratos animais. O caso também foi levado à polícia e ocorreu após ele gravar um vídeo em que aparece puxando um porco pelas orelhas e fazendo movimentos bruscos enquanto diz que o animal iria para a panela. A gravação foi divulgada na véspera do segundo turno da eleição municipal.
No dia 28 de outubro, diante da veiculação de matérias sobre o caso, a assessoria de comunicação do vereador entrou em contato com a reportagem para enviar uma nota redigida pelo escritório de advogados que faz a defesa dele. Segundo o texto, Alberto estaria em um sítio-fazenda quando da gravação do vídeo e, naquele momento, estava colocando o porco para outro lugar.
A nota também repudiou “as acusações de menosprezo e maus-tratos aos animais” feitas contra ele e afirmou “que a conduta foi realizada sem nenhum intuito de causar dor ou desprezo ao animal”
No comunicado enviado ao Diário do Nordeste nesta segunda, a SSPDS também atualizou o andamento desta investigação. A secretaria falou que, após ele ter sido interrogado na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), a unidade policial “aguarda a perícia para conclusão das investigações e remeter o caso ao Poder Judiciário”.
Como repercussão das imagens em que aparece com o bicho, entidades e parlamentares entraram com um pedido de cassação contra ele. A punição foi solicitada por meio representações apresentadas ao Legislativo municipal. Na mesma leva, por força de uma mobilização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE), o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) também foram acionados.
Pela mesma conduta, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) aplicou uma multa de R$ 3 mil ao parlamentar. De acordo com o órgão do Governo do Estado, a ação de Alberto se configurou como uma infração ambiental administrativa. A Semace entendeu que o ato expôs o animal a condições prejudiciais à sua saúde física e psíquica, caracterizando maus-tratos conforme os parâmetros estabelecidos na lei que regulamenta a Política Estadual de Proteção Animal.
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