O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou um recurso impetrado pelo prefeito foragido de Choró, Bebeto Queiroz (PSB). A defesa do político pediu a anulação de provas em uma ação que condenou o gestor a três anos de reclusão, em regime aberto, por posse ilegal de arma de fogo em 2020.
À época, o político foi abordado por uma equipe da Polícia Rodoviária do Ceará (PRE) quando dirigia uma caminhonete. Os agentes encontraram uma pistola e um revólver com numeração raspada acomodadas no banco do passageiro.
Para pedir a anulação, a defesa argumentou que, antes da abordagem, “não existia qualquer elemento além de denúncias anônimas para justificar a ação dos agentes policiais”.
“As impressões subjetivas e o mero fato do acusado ser conhecido pela polícia, desacompanhados de outros elementos indicativos da ocorrência de crime, não constituem justa causa para a revista policial”, defenderam os advogados.
“Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, existe uma distinção clara entre o poder de polícia e a busca pessoal com finalidade penal, a qual deve ser avaliada de acordo com o contexto específico”, acrescentaram.
Contudo, esse não foi o entendimento da 1ª Câmara Criminal do TJCE, que negou o recurso. “O recurso apresentado pela embargante visa o reexame de questão decidida e rebatida quando da análise do apelo, não se vislumbrando quaisquer vícios passíveis de serem sanados, sendo desnecessário tecer, nesta oportunidade, maiores considerações”, escreveu a desembargadora Sílvia Soares de Sá Nóbrega, relatora do processo.
Também votaram pela rejeição do recurso os desembargadores Mário Parente Teófilo Neto e Lira Ramos de Oliveira.
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Compra de votos e desvio de emendas
Atualmente, o político é procurado pela Polícia Federal (PF) por suspeitas de envolvimento em outro crime, um esquema de compra de votos usando recursos desviados de emendas parlamentares federais. Conforme as investigações reveladas em uma série de reportagens do Diário do Nordeste, o prefeito seria o cabeça da organização, responsável por articular a participação de outros prefeitos.
Mensagens obtidas pela PF também mostram Bebeto em conversas suspeitas com aliados e eleitores, inclusive com a transferência de valores financeiros.
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