O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) determinou a cassação dos diplomas de Joeni, prefeito de Alto Santo, e da vice-prefeita Genileuda. O prefeito, que é do Partido Progressista, e a vice, que é do PT, foram condenados devido ao uso indevido das redes sociais e meios de comunicação da Prefeitura de Alto Santo.
No entendimento do TRE, as ações constatadas tiveram o objetivo de promover Joeni, que no ano passado era candidato ao cargo de gestor do município do interior cearense. Outra decisão tomada pelo órgão dá conta da inelegibilidade do prefeito pelo período de oito anos. Outra punição requer o pagamento de multas por cada conduta irregular que foi praticada por Joeni.
Para contextualizar o assunto, é válido informar que todo o processo já estava tramitando em determinados níveis judiciais. Por cinco votos a dois, os integrantes do TRE formaram maioria para o entendimento de que o prefeito e a vice cometeram abuso de poder político. Após todo esse desfecho, o município de Alto Santo deverá realizar uma nova eleição. A data ainda não foi informada.
De acordo com o juiz Daniel Carvalho, relator do caso, algumas publicações no perfil oficial tinham o objetivo de promover a imagem do então candidato a prefeito de Alto Santo. Uma delas foi a ampla divulgação de cenas de uma campanha para doação de cestas básicas. Com o valor fixado para a multa aplicada em cada irregularidade cometida, o montante fechou na quantia de R$ 90 mil.
Repercussão para além de Alto Santo?
Segundo os magistrados que acompanharam o caso, a situação põe em pauta a questão do uso de recursos públicos e meios de comunicação em campanhas eleitorais, evidenciando a necessidade de maior fiscalização. Para o relator, a decisão reflete a atenção dos órgãos judiciais em garantir a imparcialidade e a legalidade durante os processos eleitorais, evitando distorções no processo democrático.
O impacto da decisão pode se estender para outras cidades do Ceará, pois pode servir de precedente para novas investigações relacionadas ao abuso de poder político. Segundo o presidente do TRE, o desembargador Nonato Silva Santos, o órgão tem se mostrado rigoroso na análise de condutas que possam prejudicar a integridade do sistema eleitoral e a livre escolha dos eleitores.
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