Dois servidores acusados de cometer ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito no município de Iracema firmaram Acordo com de Não Percução Cível com o Ministério Público para devolver R$ 150 mil aos cofres públicos. Eles ocupavam cargos comissionados e recebiam remuneração, mas não exerciam as atividades, prática popularmente conhecida como “servidor fantasma”.
Ana Luiza Braun, Valderi Maia, que ocupava o cargo de coordenador de fomento agrícola e pecuária, se comprometeu a restituir o valor de R$ 35.976,26, recebidos de maneira indevida. Já Marcio Holanda, que ocupava o cargo de coordenador de desenvolvimento da pesca, se comprometeu a ressarcir integralmente o dano causado ao erário, no valor total de R$119.965,81. Além disso, cada um terá que pagar multa de R$ 10 mil, que serão revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID).
Os dois terão que ressarcir integralmente os valores indevidamente recebidos, que somam mais de R$ 150 mil reais, bem como pagar multa. Eles já haviam sido exonerados após recomendação da Promotoria de Justiça de Iracema.
O Acordo de Não Persecução Cível tem por finalidade evitar a judicialização do caso, tornando mais célere e efetiva a reparação do dano eventualmente causado ao erário.
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