Integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e ex-preso no Ceará, o estudante Joaquim Pedro de Morais Filho fez um pedido de habeas corpus para a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e Walter Delgatti, o hacker da Lava-Jato, condenados pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O pedido foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 4 de junho, data em que foram impostas medidas cautelares contra a parlamentar. A solicitação, no entanto, foi negada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, um dia após o pedido de Joaquim Filho.
"A petição apresentada não foi instruída com qualquer elemento que permita a exata compreensão da controvérsia. O requerente sequer fez vir aos autos instrumento de mandato que o habilite a postular em nome dos pacientes”, diz Barroso no documento acessado pelo Diário do Nordeste.
Na ação, o ex-presidiário pediu a revogação das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. “Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”, completa Barroso.
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A deputada Carla Zambelli foi presa na Itália, nesta terça-feira (29). Ela foi condenada por integrar uma organização criminosa digital responsável por ataques aos sistemas do Poder Judiciário.
Ela estava foragida e foi localizada na Itália, onde tem cidadania. A deputada, caso retorne ao país, já deverá cumprir a pena de 10 anos e 8 meses de maneira imediata, pois ao fugir após a condenação, o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão definitiva, além da perda do mandato.
Quem é Joaquim Pedro de Morais Filho
Conforme a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará (SAP-CE), Joaquim Pedro de Morais Filho ficou preso na unidade em uma ala de integrantes do PCC no período de julho de 2023 a janeiro de 2024.
Além do habeas corpus de Zambelli, o homem já fez diversos pedidos semelhantes à Justiça sobre figuras conhecidas, a exemplo do ex-presidente Jair Bolsanaro e do ex-vereador bolsonarista Gabriel Monteiro.
Também há solicitações pedindo a liberdade do ex-policial militar Ronnie Lessa, condenado a 78 anos pelo assassinato da vereadora Marielle Franco em março de 2018, e até um pedido a favor do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no contexto do tarifaço imposto sobre os produtos brasileiros.
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