O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, compartilhada nesta segunda-feira (4), considerou que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas.
Na decisão, o ministro detalhou que Bolsonaro veiculou conteúdo nas redes sociais dos filhos. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu.
Com o uso das redes sociais de aliados, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou as redes sociais para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Além do mandado de prisão domiciliar, a Polícia Federal também cumpriu o mandado de busca e apreensão de aparelhos celulares no fim da tarde desta segunda-feira (4).
Publicação de Flávio Bolsonaro
No último domingo (3), foram realizadas manifestações pró-Bolsonaro, assim como pedido de anistia. O senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, foi um dos organizadores do evento no Rio de Janeiro.
Durante a manifestação, ele colocou Jair Bolsonaro no viva-voz, pelo telefone, para falar com o público do Rio de Janeiro.
Às 14h, ele publicou o vídeo em que mostra o ex-presidente durante a ligação. "Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos", afirmou Jair.
No entanto, ele apagou a publicação horas depois. "O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal", escreveu Moraes.
O que muda com a prisão domiciliar?
O ex-presidente já fazia uso da tornozeleira eletrônica, que restringia as saídas de Bolsonaro. No entanto, com a prisão domiciliar, haverá mudanças, como:
- Recolhimento domiciliar integral em seu endereço residencial;
- Proibição de visitas, com exceção de familiares próximos e advogados;
- Recolhimento de celulares disponíveis no local;
- Proibição de utilizar celular, tirar fotos ou gravar imagens, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. As pessoas que mediarem essas atividades estão proibidas de visitá-lo;
- Proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras;
- Proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Além disso, ele segue utilizando a tornozeleira eletrônica. O descumprimento de qualquer uma dessas medidas pode resultar na decretação imediata da prisão de Bolsonaro.
Medidas cautelares contra Bolsonaro
No dia 18 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, em decisão individual, havia determinado uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na época, eram:
- usar tornozeleira eletrônica;
- ser monitorado 24 horas;
- permanecer em casa entre 19h e 6h, assim como nos fins de semana;
- não acessar as redes sociais (diretamente ou por intermédio de terceiros);
- não se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos;
- não falar com embaixadores, diplomatas estrangeiros e outros réus ou investigados pelo STF.
Em meio aos conflitos diplomáticos entre Brasil e Estados Unidos, instigados pela família Bolsonaro, Moraes entendeu que havia risco de fuga e de obstrução das investigações por parte do ex-presidente e determinou que ele utilizasse tornozeleira eletrônica e cumprisse outras medidas cautelares.
Bolsonaro ainda é réu no STF no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado orquestrada após as eleições gerais de 2022.
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