A Procuradoria Geral da República denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato Figueiredo Filho ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22). A denúncia assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, aponta que os dois teriam realizado o crime de coação em processo judicial.
No documento, é detalhado que o deputado federal e o blogueiro teriam articulado sucessivas ações que visavam intervir nos processos judiciais. Com isso, queriam beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio Paulo Figueiredo.
Além da condenação pelo crime de coação, Paulo Gonet também requer a reparação dos danos decorrentes das ações criminosas.
Dados extraídos de aparelhos celulares
A denúncia considerou:
- Declarações públicas dos próprios denunciados em suas redes sociais;
- Dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos.
O procurador-geral da República apontou que as ameaças foram consistentes. Paulo Gonet ainda acrescentou que os denunciados se empenharam, de modo reiterado, em submeter os interesses da coletividade em objetivos pessoais e familiares.
"Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam".
Crime de coação
O crime de coação previsto no Código Penal ocorre quando:
- É utilizada violência ou ameaça grave para favorecer interesse próprio ou alheio;
- Essa violência é direcionada para autoridades;
- Busca intervir em processo judicial, policial ou administrativo.
Eduardo classifica denúncia como 'fajuta'
O deputado federal Eduardo Bolsonaro classificou a denúncia como "fajuta", conforme a CNN Brasil.
Em nota conjunta com Paulo Figueiredo, voltou a citar a anistia ampla e irrestrita.
"Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco — isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional", escreveu, na nota.
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