A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), a urgência para projeto de anistia a golpistas do 8 de janeiro. A votação encerrou com um placar de 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mais cedo, já havia anunciado que pautaria em plenário a votação de um requerimento de urgência do projeto de lei que trata sobre a anistia dos envolvidos nos atos golpistas.
Aprovado, o requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Agora, o texto pode ser votado diretamente em plenário em qualquer momento posterior.
“ [...] um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa. Como Presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes", escreveu Motta em uma publicação nas redes sociais, após se reunir com líderes partidários na Residência Oficial da presidência da Câmara.
A pauta da anistia voltou a ganhar força com o julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. A oposição liderada pelo Partido Liberal (PL) argumenta que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da trama golpista seria uma “perseguição política”.
O PL defende uma anistia ampla para todos os condenados pelo movimento golpista que defendeu um golpe militar no Brasil após a eleição presidencial de 2022 e culminou na invasão das sedes dos Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Já os partidos da base governista sustentam que a anistia a crimes contra a democracia é inconstitucional e representaria uma impunidade daqueles que tentaram impedir a posse do presidente legitimamente eleito.
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