Prestes a iniciar um novo biênio à frente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), o presidente da Corte, Rholden Queiroz, reforçou como uma das metas a redução do prazo de julgamento das contas de gestão tanto do Governo do Ceará como das prefeituras. "Um ano para julgar. Essa é a meta que a gente persegue", disse.
Ele admitiu que a demora nos julgamentos "é uma preocupação diária" e que está sendo feito um trabalho para julgar o "estoque" de processos anteriores. "Temos um estoque do passado, (e a gente) está vencendo esse estoque, com uso de tecnologia, com engajamento, a gente está avançando nesse sentido", afirmou.
O presidente do TCE Ceará falou sobre as metas para os próximos anos de gestão e também fez um balanço da atuação da Corte em 2025 durante o X Café com Dados, realizado na sede do Tribunal na sexta-feira (19).
Ainda sobre o prazo de julgamento das contas, Rholden Queiroz garante que as contas de governo tem sido analisadas de forma "praticamente concomitante" com a chegada delas ao Tribunal, dentro do prazo estabelecido de um ano. .
Ele explica que a conta de governo é mais ampla, detalhando "indicadores econômicos, financeiros, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)". "A gente olha aspectos mais macros", resume. Tanto as prefeituras como o Governo do Estado devem apresentar as contas de gestão anualmente, sobre as quais o TCE não faz um julgamento, e sim emite um parecer prévio.
"Quem vai julgar é o respectivo parlamento", diz, em referência a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), para a gestão estadual; e às câmaras municipais, no caso das prefeituras.
"Em relação a esses pareceres prévios (das contas do Executivo estadual), a gente está praticamente na concomitância. Chegou em um ano, no outro ano sai (o parecer)", pontua.
A meta agora, segundo ele, é que também as contas de gestão — referentes a secretarias (municipais e estaduais), e de órgãos ligados à administração pública, dentre outros — consigam cumprir o mesmo prazo.
Economia de R$ 1,22 bilhão para os cofres públicos
O presidente do TCE Ceará também fez um balanço da atuação do órgão ao longo de 2025. Pela primeira vez, segundo ele, houve um cálculo dos "benefícios econômicos" trazidos pelas ações realizadas ao longo do ano, a partir de uma metodologia instituída pela Associação dos Tribunais de Contas.
Segundo Queiroz, houve uma economia superior a R$ 1,22 bilhão para os cofres públicos. Os números unem ações como a suspensão de licitações, a varredura em folhas de pagamentos de entes públicos, mudanças em editais, dentre outras.
"Mas esses eu diria que não são nem os principais, acho que tem coisas que não têm preço. Como, por exemplo, uma grande marca da gestão esse ano, eu entendo que foi o Pacto da Primeira Infância", lembrou.
"É uma atuação com que eu tenho bastante atenção e cuidado. A gente reuniu gestores, o Estado, e todos os municípios aderiram. (Ao nível) estadual teve Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ministério Público. Enfim, todo mundo nessa corrente positiva em prol da Primeira Infância, cujo objetivo é fazer com que os indicadores da Primeira Infância melhorem e que os planos de primeira infância não fiquem só no papel, eles sejam de fato executados".
Ele disse, inclusive, que a intenção é avançar, em 2026, nas ações para a Primeira Infância, usando dos indicadores presentes no Observatório Municipal da Primeira Infância para definir temas a serem debatidos com gestores e especialistas.
"Por exemplo, o problema da violência contra menor de idade, inclusive violência sexual, é um problema gravíssimo. A gente quer reunir, agora em janeiro, os maiores especialistas do tema, gestores, quem tem alguma responsabilidade ou alguma conexão com o tema, para poder discutir, encontrar uma solução e uma melhora para essa situação que é calamitosa", disse.
O presidente do Tribunal citou ainda outras ações de destaque em 2025, como o "Transição Responsável" — que acompanhou a mudança nas gestões das prefeituras cearenses. Para 2026, garante ele, a meta é "continuar mantendo esse ambiente propício à inovação para resolver problemas efetivos da sociedade".
"Questões ambientais, questões de igualdade de gênero, questões da infância, essas questões do saneamento, (...) a segurança pública também, a gente vai fazer esse levantamento e elaborar, através de critérios metodológicos, matrizes de risco para ver aqueles pontos mais importantes de a gente entrar", projetou.
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