A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu novamente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o ex-presidente cumprir pena em prisão domiciliar.
Os advogados endossam o apelo por "razões humanitárias" e ressaltam que o ex-chefe do Executivo corre risco por sofrer com a coexistência de problemas cardíacos e respiratórios e sequelas de cirurgias abdominais.
Recentemente, Moraes havia dado à defesa de Bolsonaro cinco dias para se manifestar sobre o laudo médico produzido pela Polícia Federal a respeito da saúde do ex-presidente — condenado a 27 anos e três meses de prisão.
No documento devolvido ao ministro, os advogados reconheceram as adaptações feitas no presídio e os esforços para atender às necessidades de Bolsonaro, mas disseram que o ambiente carcerário na Papudinha segue inadequado para o tratamento do político, que precisa de vigilância médica, dietas rigorosas e tratamento para apneia do sono.
"Nesse contexto, o ambiente de custódia permanece objetivamente mais perigoso do que o ambiente domiciliar adequadamente estruturado, no qual é possível assegurar maior previsibilidade, continuidade terapêutica e resposta imediata a intercorrências", escreveu a defesa, segundo o g1.
No entanto, caso Moraes continue negando o pedido, os juristas fizeram pedidos extras para garantir a saúde do ex-presidente, como acesso ininterrupto a profissionais de saúde e familiares, garantia de deslocamento imediato e realização periódica de exames e fisioterapia noturna.
O que disse a PF sobre a Papudinha?
No último dia 20 de janeiro, a Polícia Federal fez uma perícia médica de Bolsonaro para entender se ele tinha condições de permanecer na Papudinha. Conforme o documento, o ex-presidente precisa de acompanhamento de pressão arterial, hidratação adequada, dieta fracionada, exames laboratoriais e de imagem periódicos e uso contínuo de aparelho para tratamento da apneia do sono e ronco (CPAP).
Todas essas demandas, conforme a perícia, são compatíveis com o ambiente do presídio em que está o político e não demandam transferência para hospital.
Contudo, os advogados de Bolsonaro afirmam que o ambiente carcerário, por natureza, impede a implementação adequada de recomendações médicas.
Caso de Collor abre precedente, aponta a defesa
De acordo com o g1, que teve acesso à petição, os advogados comparam o caso ao do ex-presidente Fernando Collor de Melo e lembram que o STF abriu precedente ao conceder o benefício da prisão domiciliar a ex-chefes de Estado e réus que apresentam situação de saúde delicada ou idade avançada.
A defesa recorre, então, ao princípio da isonomia para garantir que Bolsonaro tenha o mesmo tratamento jurídico dado a Collor.
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