O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (2) que o Judiciário brasileiro não busca protagonismo nem invade atribuições de outros Poderes, mas atua dentro dos limites constitucionais.
A declaração foi feita durante a sessão solene de abertura do ano do Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Diante dos ministros da Corte e da cúpula do Congresso Nacional, Lula rebateu críticas recorrentes feitas por setores da política ao STF e disse que a atuação do tribunal ocorreu no “estrito cumprimento da Constituição”, especialmente na defesa do processo eleitoral e da democracia.
“O Supremo Tribunal Federal não buscou protagonismo, muito menos tomou para si atribuições de outros Poderes. Agiu no estrito cumprimento da Constituição, garantindo a ordem constitucional e a liberdade do processo eleitoral”, declarou o presidente.
Segundo Lula, o Brasil mostrou “mais uma vez que é maior do que qualquer golpista ou traidor da pátria”, ao enfrentar ataques às instituições democráticas.
O presidente também lembrou que ministros do STF sofreram ameaças por exercerem suas funções institucionais. “Por agirem de acordo com a lei, ministros do Supremo enfrentaram toda sorte de ameaças e não fugiram de seus compromissos constitucionais”, afirmou.
Ainda no discurso, Lula reforçou o compromisso das instituições com a democracia e a separação dos Poderes, destacando que a atuação do Judiciário foi decisiva para a manutenção do Estado Democrático de Direito diante de ameaças golpistas.
Críticas a atos antidemocráticos
Lula dedicou parte de sua fala a criticar ataques recentes à democracia e lembrou da ação penal no STF que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado, relacionada aos atos antidemocráticos do fim de 2022 e à depredação da Praça dos Três Poderes, em janeiro de 2023.
“A condenação dos golpistas deixou uma mensagem clara. Os responsáveis por qualquer futura tentativa de ruptura democrática serão punidos outra vez com o rigor da lei. A democracia não está pronta, está em permanente construção”, disse Lula.
Fachin defende código de ética
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do STF, Edson Fachin, e contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de ministros da Corte, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, representantes da OAB e integrantes do governo federal.
Em sua fala, Fachin voltou a defender a criação de um Código de Ética para o STF, proposta que tem sido debatida após críticas sobre a conduta de ministros, especialmente envolvendo o ministro Dias Toffoli à frente de investigações relacionadas ao Banco Master.
“No plano interno, destaca-se a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência. Agradeço à ministra Cármen Lúcia por aceitar a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso da minha gestão para o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Fachin.
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