Em sabatina nesta segunda-feira (13), o deputado federal Danilo Forte (PP) afirmou que, se for escolhido como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em votação agendada para esta terça-feira (14), vai “reafirmar” a força do Poder Legislativo ante o Poder Executivo.
Danilo tem seis concorrentes numa disputa que parece estar com cartas marcadas, já que há previsão, por um acordo interno com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o deputado federal Odair Cunha (PT) saia vencedor.
Danilo Forte chega à votação em um cenário incomum: a indicação por outro partido que não o seu, no caso, a federação composta por PSDB-Cidadania. O deputado é o único nessa janela diversa.
Em seu discurso na sabatina da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Casa, Danilo afirmou que o Brasil é um “país onde nós nos deparamos dia após dia com números intermináveis de escândalo e muitas vezes com desvio de recursos públicos” e declarou ser esse um dos motivos para o fortalecimento dos quadros do TCU.
O parlamentar fez referência ao posto de relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ocupou em 2013 e 2023. Em ambas as circunstâncias, Danilo relatou peças orçamentárias de governos petistas, a quem é oposição.
Antes pela presidente Dilma Rousseff (PT) e mais recentemente pelo governo Lula (PT). Na sabatina, o deputado federal falou também em “eficiência à execução orçamentária”. Danilo afirmou ainda que, por ter sido relator, conseguiu “[…] viabilizar inovações capazes de fortalecer o Congresso Nacional”.
“É um momento de altivez. O Congresso não pode se amiudar”, acrescentou ao criticar o Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) citando a suspensão de uma execução orçamentária ocorrida há cerca de 1,5 ano.
Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino, do STF, decidiu suspender liminarmente a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais. A decisão foi confirmada depois por votação da maioria da Corte.
Ainda em sua fala desta segunda, Danilo apontou estar em busca de um “papel mais ativo do TCU” e acrescentou que disputa pelo posto de ministro do tribunal não é “uma questão de gênero ou disputa partidária”.
A desfiliação de Danilo do União Brasil (UB), em março, foi motivada pelo descontentamento do deputado diante da demora do presidente nacional do UB, Antônio Rueda, na indicação ao seu nome. O UB indicou o deputado federal Elmar Nascimento, da Bahia.
No início deste mês, Danilo afirmou a este jornal ter ido para o PP, também, em razão de uma promessa feita pelo presidente nacional da legenda, Ciro Nogueira, de que o indicaria.
Procurado pela reportagem, por ligação e mensagem de aplicativo, para comentar a indicação, o líder da federação na Casa, deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA) não atendeu e nem respondeu à mensagem. O mesmo ocorreu com o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves.
O Estado CE também questionou Danilo, por meio de sua assessoria, a razão da indicação por outra agremiação, mas não obteve retorno até o fechamento deste conteúdo.
As cabines de votação do novo ministro do TCU estão montadas desde pelo menos a semana passada, quando estava prevista a eleição, o que não se concretizou por resistência de parlamentares.
Para ter seu nome aprovado para o tribunal, um deputado federal precisa de pelo menos 257 votos. Os demais interessados na vaga são Hugo Leal (PSD-RJ); Gilson Daniel (Pode-ES); Soraya Santos (PL-RJ); e Adriana Ventura (Novo-SP).
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