Com 49 votos, o Senado Federal derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas. Conforme a contagem, foram apenas 24 os parlamentares favoráveis à manutenção do veto.
Esta matéria foi publicada inicialmente, às 18h14, com dois erros: Augusta Brito (PT) não votou — quem votou no lugar dela foi o senador Camilo Santana (PT), titular do mandato. Cid Gomes (PSB) também não compareceu à votação, mas ninguém votou em seu lugar. As informações corretas foram atualizadas às 21h12.
Somente senadores do PDT e do PT votaram contra a derrubada do veto. Em contrapartida, foram favoráveis os parlamentares do PL, do PSDB, do Avante, do Novo, do Podemos, do Republicanos e do União Brasil.
Entre os cearenses, foi contrário à derrubada o senador Camilo Santana (PT) e favorável o senador Eduardo Girão (Novo). Já Cid Gomes (PSB) não compareceu à votação.
Governo também foi derrotado na Câmara
O Governo Federal também foi derrotado na Câmara dos Deputados, que teve 318 votos favoráveis à derrubada do veto, contra 144 que queriam a manutenção.
Com o resultado, o texto deve virar lei, mas ainda pode ser contestado judicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a redução das penas não ocorrerá de maneira automática. Os advogados de cada um dos réus terão de solicitar ao STF a revisão da sentença com base nas novas regras.
É o número médio de condenados pelos atos de 8 de Janeiro que poderão ser beneficiados com o PL da Dosimetria, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por que Lula vetou o PL da Dosimetria?
Quando vetou integralmente o PL da Dosimetria, em evento no último 8 de janeiro, Lula argumentou que a medida afetaria a punição de crimes contra o Estado Democrático de Direito e poderia estimular novos ataques à democracia e às suas instituições.
Além disso, o presidente afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) teve um "comportamento magistral" ao não se submeter "aos caprichos de ninguém". "Graças à firmeza das instituições, houve garantia de julgamento justo. [...] Parabenizo o STF pela conduta ao longo do processo do julgamento. [...] Não aceitamos ditadura civil nem militar", disse.
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