As empresas de apostas on-line começaram, nesta quarta-feira (7), a enviar às instituições financeiras os saldos que permaneceram nas contas dos apostadores. As informações estão sendo repassadas separadas por CPF, acompanhadas dos dados da conta bancária utilizada por cada cliente para fazer os depósitos.
O envio deverá ser concluído até esta quinta-feira (8), de acordo com o cronograma de encerramento do setor divulgado pelo Governo Federal. As regras estão previstas na medida provisória que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas no país.
Com os dados em mãos, os bancos terão de devolver os valores aos apostadores entre sexta-feira (9) e a quarta-feira seguinte (14). Caso exista algum impedimento para a restituição, o dinheiro será transferido, a partir do dia 14, para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por concluir o pagamento.
Segundo boletim da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, R$ 1,325 bilhão ainda aguarda devolução, enquanto cerca de 26,5 milhões de apostadores mantêm algum saldo nas plataformas. O prazo para saque voluntário terminou às 23h59 de segunda-feira (5).
Parte expressiva desses recursos está distribuída em valores muito pequenos. De acordo com o governo, 86,2 milhões de contas têm saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões. Como um mesmo apostador pode possuir cadastro em mais de uma plataforma, o número de contas é superior ao total de pessoas envolvidas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou ainda que contas com saldos elevados serão analisadas para verificar eventual ocorrência de lavagem de dinheiro ou possíveis vínculos com organizações criminosas.
Paralelamente ao encerramento das plataformas autorizadas, o governo mantém a ofensiva contra sites ilegais. Entre 25 de setembro e 6 de outubro, 13.241 endereços irregulares foram encaminhados para bloqueio pelo Ciberlab, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e pela Secretaria de Prêmios e Apostas — uma média de aproximadamente 1,1 mil por dia.
Também foi solicitada às plataformas digitais a retirada de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores relacionados a apostas. A maior parte dos pedidos envolve o Facebook, com 1.974 ocorrências, e o Telegram, com 900.
A medida provisória foi publicada em 25 de setembro e já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.
Cronograma de devolução dos valores:
- 5/10: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
- 6/10: sites e aplicativos deixam de operar;
- 7 e 8/10: bets enviam aos bancos os saldos por CPF e os dados das contas usadas nos depósitos;
- 9 a 14/10: bancos realizam a devolução aos apostadores;
- A partir de 14/10: valores que não puderem ser restituídos diretamente serão encaminhados à Caixa Econômica Federal.
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