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sábado, 21 de novembro de 2026

POLITICA - ADI que pode beneficiar PDT e PSOL no CE tramita mais rápido que “mesmas ações” de 2022

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode beneficiar Renato Roseno (PSOL) e André Figueiredo (PDT) para alcançarem mandatos na Câmara dos Deputados completa neste sábado (21) um mês de protocolo, ou seja, de chegada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O autor originário da ADI é o PDT de Carlos Lupi, presidente nacional da sigla e declarado vice-presidente da Federação em montagem, PSB-PDT. O processo em tramitação caminha a passos mais céleres que o da ADI apresentada em agosto de 2022, pela Rede. O Podemos também entrou com ADI sobre o tema, mas quase ao final do mesmo ano, em novembro.

Levantamento comparativo do O Estado mostra diferenças nos andamentos.

A ADI apresentada em 21 de outubro, como mostrou este jornal no início deste mês, foi despachada pelo relator, ministro Gilmar Mendes, para parecer da Presidência da República, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Câmara dos Deputados e do Senado, em uma semana, um dia antes do ministro solicitar rito que permite que o relator de uma ADI na qual tenha sido feita um pedido de medida cautelar envie o processo diretamente ao plenário do STF para julgamento definitivo de mérito.

Ao determinar o rito, Gilmar Mendes citou “a complexidade e a relevância da matéria em debate”.

Desde o dia 30 do mês passado, outros partidos pediram para fazer parte do processo, como interessados, o chamado amicus curiae. O ministro deferiu a solicitação na quinta-feira (19).

“[…] os Partidos Avante, Missão, Partido da Social Democracia Brasileira e Partido Socialista Brasileiro requerem o ingresso no feito, na condição de amicus curiae.

Considerando a representatividade dos postulantes e a relevância da matéria em debate, defiro os pedidos”, escreveu na decisão, disponível no site do STF, na aba de tramitação. 

“Sem liminar”
Como o rito adotado pretende debater o processo diretamente com outros ministros, Gilmar Mendes não emitiu decisão liminar. Até o fechamento deste conteúdo, às 15 horas desta sexta-feira (20), Presidência da República, TSE, Câmara e Senado não haviam respondido ao pedido de esclarecimento.

Traçando paralelo com a ADI da Rede, cuja relatoria ficou com o ex-ministro Ricardo Lewandowski, apresentada em 12 de agosto de 2022, foram quase três meses para requerer as informações à Câmara e ao Senado, sem pedir dos demais citados acima.

A ação também recebeu rito que levou a discussão diretamente ao plenário, sob o argumento de que se tratava de pauta relevante. O processo entrou em julgamento virtual em março de 2023, conjuntamente com o do Podemos, e foi finalizado em junho de 2025.

Ainda não há data marcada para julgamento da ação de PDT, Avante, Missão, PSDB e PSB.

Entenda
PDT, Avante, Missão, PSDB e PSB questionam o método das maiores médias, previsto no Código Eleitoral e regulamentado por resolução de 2021 do TSE. Pelo sistema atual, a votação total de cada partido ou federação é dividida pelo número de cadeiras já conquistadas, acrescido de um.

A vaga remanescente é atribuída à legenda que alcançar a maior média, e o cálculo é repetido, com a atualização do número de cadeiras conquistadas, até que todas as vagas sejam preenchidas.

Para as siglas autoras da ADI, o mecanismo pode favorecer a concentração de vagas em determinados partidos, ainda que outras legendas tenham maior quantidade de votos ainda não convertidos em representação parlamentar.  

“Os partidos sustentam que a sistemática compromete os princípios constitucionais da soberania popular, do pluralismo político, da igualdade do voto e da representação proporcional.

Como exemplo, cita dados das eleições de 2026 segundo os quais 196 candidatos a deputado federal receberam mais votos do que o último eleito em suas respectivas circunscrições, mas não conquistaram uma cadeira na Câmara”, afirma texto institucional do STF quando a ação originária, do PDT, foi apresentada, em outubro deste ano.

Infográfico gerado por IA a partir de informações da reportagem


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POSTADA POR GOMES SILVEIRA 

FONTE - O ESTADO CE

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