Os partidos, inclusive da oposição, vão apoiar petição encaminhada à Justiça Eleitoral pelo PT com o pedido de reconsideração.
Representantes de 18 partidos vão pedir ao TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) que reconsidere a decisão de proibir, nas eleições municipais
deste ano, candidaturas de políticos que tiveram as contas da campanha
eleitoral de 2010 rejeitadas. Os partidos, inclusive da oposição, vão
apoiar petição encaminhada à Justiça Eleitoral pelo PT com o pedido de
reconsideração.
As legendas defendem que a decisão do TSE entre em vigor somente em
2013, um ano depois de ter sido tomada, seguindo a regra da anualidade
--sem valer na disputa municipal.
"Trata-se de uma iniciativa que o TSE tomou que não respeita a
anterioridade de um ano. Ele decidiu sem dar prazo para os presidentes
dos partidos trabalharem", disse o presidente do DEM, José Agripino Maia
(RN).
Segundo os partidos, mais de 21 mil candidaturas estarão ameaçadas
neste ano se o TSE não reconsiderar a questão. "A não aprovação das
contas não era motivo de inelegibilidade. A cada eleição o TSE baixa
uma resolução e, agora, veio essa bomba", disse o presidente do PMDB,
Valdir Raupp (RO).
Os presidentes de partidos negam que a pressão tenha como objetivo
liberar candidatos "ficha-suja" nas eleições municipais. "A Lei da Ficha
Limpa é uma coisa, essa resolução é outra", disse Raupp.
A petição do PT argumenta que lei editada em 2009 pelo tribunal, que
não foi revogada, determina que os candidatos precisam apenas
apresentar suas contas à Justiça Eleitoral --sem a obrigatoriedade de
terem sido aprovadas. "Somente a não apresentação da prestação de
contas torna o eleitor não quite com a Justiça Eleitoral", diz o
documento.
A resolução do TSE mudou o entendimento estabelecido pela corte nas
eleições passadas, quando os ministros deliberaram que bastava a
apresentação das contas, independentemente de sua aprovação, para que o
político tivesse o direito de se candidatar.
Pela resolução, os candidatos que tiverem as contas rejeitadas não
poderão obter a certidão de quitação eleitoral --documento obrigatório
para o registro das candidaturas.
A legislação brasileira determina que todos os candidatos devem
prestar contas de sua campanha. Eles podem receber doações de fontes
privadas, mas também recebem verbas públicas, provenientes do Fundo
Partidário, dividido entre os partidos.
Os candidatos devem apresentar comprovante de todos os gastos e
receitas declarados. A lei ainda determina limites para essas doações
que, ultrapassados, geram a desaprovação das contas de campanha.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Antonio Viana
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