Caso será analisado por capítulos, de acordo com a metodologia proposta pelo relator, o ministro Joaquim Barbosa
Rio de Janeiro O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, disse ontem que o cronograma do julgamento do mensalão não irá sofrer atrasos com a decisão de "fatiar" o voto de cada ministro.
Segundo presidente do Supremo Tribunal Federal, voto "fatiado" não vai atrapalhar rito nem abrir brechas à contestação
Na quinta-feira, o método de votação gerou discórdia na Corte. Inconformado ao saber que o relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, faria seu voto em blocos, o colega Ricardo Lewandowski chegou a ameaçar abandonar a revisão do caso.
No início da noite, porém, Lewandowski anunciou que seguiria a metodologia do relator, mesmo acreditando que a forma escolhida "ofende o devido processo legal".
Pela decisão, Barbosa irá ler seu voto em capítulos. Após cada capítulo, os demais ministros irão proferir seus respectivos votos para os réus em questão. Só então o julgamento avançará para o próximo capítulo, com o julgamento de novos réus.
Na quinta-feira o relator votou pela condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha e do publicitário Marcos Valério e seus então sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, relativamente aos atos imputados a eles no episódio de repasse de dinheiro da SMPB ao então presidente da Câmara. Na próxima segunda-feira o julgamento será retomado com o voto do revisor, Ricardo Lewandowski, também relacionado a este ponto específico. Depois, serão colhidos os votos dos demais ministros. Resolvida a questão de Cunha, a palavra volta ao relator para tratar de outro assunto e assim até resolver todos os itens da denúncia.
Ainda não se sabe sobre a participação de Cezar Peluso no julgamento. Ele deverá se aposentar até o dia 3 de setembro, quando completa 70 anos, e a expectativa é que o tribunal não julgue tudo até essa data.
Independentes
A defesa de Marcos Valério disse que já esperava o voto de Barbosa. Questionado sobre o peso do voto do relator, o advogado Marcelo Leonardo disse: "No STF a tradição é que cada um dos ministros vote com absoluta segurança e independência".
"Particularmente num caso como esse é que a gente está percebendo isso", acrescentou Marcelo Leonardo.
Segundo ele, "não havia nenhuma expectativa em relação ao voto do relator".
Por isso, disse, será preciso aguardar todo o julgamento. "Vamos aguardar os outros dez votos. Esse é apenas o primeiro", afirmou Marcelo Leonardo.
Apuração
A direção da Polícia Federal pediu à corregedoria da instituição que apure se o delegado Luís Flávio Zampronha violou regras da corporação ao conceder entrevista sobre o mensalão à "Folha de S.Paulo" e depois ao jornal "O Estado de S. Paulo".
A Polícia Federal possui normas sobre porta-vozes que falam em nome da instituição. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) protestou contra a medida.
Segundo nota da assessoria da associação, "em nenhum momento o delegado Zampronha falou em nome da instituição Polícia Federal" e concedeu a entrevista "na condição de associado da ADPF e, sobretudo, de cidadão livre para externar sua opinião".
"A ADPF está estarrecida com o episódio e defende que o delegado Zampronha não precisaria de autorização superior para se manifestar sobre uma investigação já concluída, cujo processo está em fase de julgamento no STF, sem segredo de Justiça, sobre um assunto que está sendo amplamente discutido em todo o Brasil", de acordo com a nota da entidade.
Procurado pela reportagem, Zampronha afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto. Na entrevista à Folha, publicada na segunda-feira, o delegado da PF responsável pela investigação do mensalão entre 2005 e 2011 quebrou um silêncio mantido nos últimos anos e afirmou que "o mensalão é maior do que o caso em julgamento no STF".
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste
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