Propriedades rurais são obrigadas a manter20% de sua área preservada. Donos estão fazendo cadastro em CrateúsCrateús O Programa de Adequação Ambiental do Projeto No Clima da Caatinga está na fase de inscrição dos proprietários interessados. É realizado pela Associação Caatinga na Reserva Natural Serra das Almas, neste Município. O objetivo é realizar a adequação de 14 propriedades rurais localizadas no entorno da Reserva, para preservação do bioma. Chamada de Averbação da Reserva Legal, a adequação é uma lei obrigatória que deve ser feita em todas as propriedades rurais do País e é passível de multa, em caso de desacordo.
Raimundo Soares, da comunidade Filomena, recebeu a visita do técnico da Associação Caatinga
Com a aprovação do Novo Código Florestal (Lei N° 12.651, de 25/05/2012) ficou definido para a Caatinga que todas as propriedades rurais devem manter uma área preservada de 20% da área total da propriedade.
Po meio do Programa, a Organização Não Governamental (ONG) espera assegurar o uso sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa.
Visitas
A equipe da Associação Caatinga conversa diretamente com o proprietário, levando informações e esclarecendo dúvidas do processo para promover o êxito no comprometimento do proprietário em manter a área preservada a fim de assegurar a manutenção do ambiente.
O projeto está tendo dificuldades junto aos donos devido à ausência de documentos das propriedades rurais em cartório. A maioria não possui documentos ou título de posse da terra. "Isso acontece pelo fato da maioria das terras serem áreas de heranças com ausência de inventários, o que dificulta o processo de regularização das propriedades", afirma o técnico de adequação ambiental da ONG, responsável pelo trabalho, Gleidson Aranda.
Prioridades
O Programa de Adequação Ambiental do Projeto No Clima da Caatinga, patrocinado pela Petrobras, por meio do Programa Petrobras Ambiental, tem o intuito de auxiliar os proprietários rurais a adequarem suas terras para a preservação da Caatinga.
As propriedades rurais que possuem a Reserva Legal averbada junto à matrícula do imóvel em cartório também têm prioridades em financiamentos, créditos rurais e participação em programas governamentais, além de evitar as sanções (multas).
O técnico ressalta que a Reserva Legal pode ter utilização econômica, como com o manejo de pastagem e a retirada de madeira para utilização na propriedade rural. "A diferença é que existe um limite na quantidade que pode ser retirada anualmente, ou seja, a área não se torna improdutiva, apenas com restrições para que não se esgote", salienta Gleidson.
"Para o bioma Caatinga, as Reservas Legais funcionam como ilhas de conservação inseridas nas propriedades rurais, por conta do crescente desmatamento. Tem função ecológica de proteção de rios e nascentes, pontos de refúgio, pouso e alimentação para espécies animais e manutenção da diversidade florestal", completa Aranda.
Mapeamento
Na próxima fase do trabalho, uma equipe de técnicos irá a campo para a realização do mapeamento da área de localização da Reserva Legal dentro da propriedade. Com o mapa finalizado, toda a documentação é protocolada na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), para posterior vistoria do órgão ambiental e legalização do processo.
No Clima da Caatinga
O Projeto No Clima da Caatinga é realizado pela Associação Caatinga na Reserva, com o objetivo de contribuir para mitigação de efeitos potencializadores do aquecimento global por meio da fixação e redução de emissão de gás carbônico em ações de conservação do bioma. Envolve 16 comunidades em torno da Reserva e beneficia mais de cinco mil pessoas com atividades voltadas para a conscientização e preservação ambiental.
A Associação Caatinga tem 13 anos de fundação e o seu maior projeto é a Reserva Natural Serra das Almas, localizada neste Município. Com uma área de 6.146 hectares e a 50Km de Crateús, a Reserva possui uma amostra significativa da flora e fauna da Caatinga, recebendo, diariamente, visitantes das diversas regiões do País.
Criada em 21 de outubro de 1998 com a missão de conservação da biodiversidade da Caatinga, a instituição desenvolve diversos projetos para a proteção da diversidade desse bioma, que é único no mundo.
Conta com escritórios em Fortaleza e em Crateús, com atuação em outros Municípios desta região e de outras do Estado. Segundo a Associação, seus projetos já beneficiaram diretamente mais de 30 mil pessoas, entre agricultores, educadores, estudantes, pesquisadores e proprietários de reservas.
Mais Informações:
Associação Caatinga
Rua: Do instituto Santa Inês, 658, Centro - Crateús
Telefone/Fax: (88) 3691.8671
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste
Jornalcentralquixada@hotmail.com
centralquixada@gmail.com
centraldenoticias@bol.com.br
gomessilveira13@gmail.com
Fones(88)96694755/81212265/34121595
Sindicato dos Radialistas e Públicitários do Estado do Ceará - RP - 3742/Matricula - 6185
A.P.C.D.E.C - Matricúla 334
ACI - Associação Cearense de Imprensa
ABRACE - Associação Brasileira de Cronistas Esportivos - Matricula - 3373
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