Para tentar concluir o julgamento na semana que vem, o STF marcou uma sessão extra para a próxima terça-feira
Brasília. O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, sinalizou que vai considerar o ex-ministro José Dirceu como chefe da quadrilha que comprou apoio político no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele leu parcialmente seu voto na sessão de ontem do julgamento, argumentando que Dirceu articulava a adesão dos partidos ao governo e dava aval aos empréstimos fraudulentos que abasteceram o esquema.
Gilmar Mendes fez críticas ao voto de Ricardo Lewandowski, que não gostou e disse que não era seu "aluno", mas professor da mesma matéria
O ministro relator prossegue hoje com a leitura, com as conclusões quanto ao crime de formação de quadrilha envolvendo Dirceu e outros 12 réus.
No voto, Barbosa fez a relação entre os três núcleos apontados na denúncia do Ministério Público, sugerindo que José Dirceu tinha o comando do esquema. "Os integrantes do núcleo político se aliaram ao núcleo operacional ou publicitário, bem como aos integrantes do núcleo financeiro ou Banco Rural, para compra de apoio político, pagamento de dívidas passadas e financiamento de futuras campanhas".
O ministro mencionou depoimentos de seis réus no processo para ressaltar que o ex-ministro participava diretamente das articulações, presente em reuniões ou por meio de consultas e aval das tratativas financeiras com dirigentes de partidos que formaram a base. Quando não estava presente, as negociações eram feitas pelo então presidente do PT, José Genoino, e pelo então tesoureiro do partido, Delúbio Soares, disse Barbosa.
Entre os exemplos da articulação, o relator citou a reunião no apartamento do então deputado Paulo Rocha (PT-PA), com a presença de Dirceu, na qual foi fechado o acordo com o então presidente do PL, atual PR, Valdemar Costa Neto (SP). Barbosa citou ainda as reuniões do ex-ministro com os dirigentes do Banco Rural.
Mudança de votos
No julgamento, o relator Joaquim Barbosa e o ministro Gilmar Mendes mudaram seus votos e condenaram o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes por evasão de divisas e não apenas por lavagem de dinheiro.
Na sessão de anteontem, os dois foram absolvidos dos dois crimes que eram acusados no mensalão - evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Apesar da modificação, não há mudança no resultado, que foi para inocentar Duda e Zilmar de duas acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Essa é a primeira vez que ministros alteram o voto no processo.
Sessão extra
Para tentar concluir o julgamento na próxima semana, o STF marcou uma sessão extra para analisar o caso na próxima terça-feira. Com isso, serão realizadas quatro reuniões na semana que vem para tratar do processo.
A pressa para conclusão do julgamento seria porque o relator do processo, Joaquim Barbosa, está com viagem marcada para Dusseldorf, na Alemanha, para ser submetido a um tratamento recomendado por seus médicos para as dores crônicas no quadril. Se não conseguirem acelerar o julgamento, os ministros terão de interrompê-lo durante sua ausência.
O capítulo do julgamento do mensalão sobre o crime de lavagem de dinheiro foi concluído ontem com um empate em relação a dois ex-deputados do PT- Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG) e o ex-ministro Anderson Adauto (Transportes) e com a absolvição, por unanimidade, de outros três réus. Na prática, o empate deve levar à absolvição.
Bate-boca
Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes bateram boca ontem sobre desmembramentos de processos que não incluem réus com foro privilegiado. No debate acalorado, Lewandowski disse que não era "aluno" de Mendes para ouvir correções em seus votos e foi acusado pelo colega de ser "sensível".
A troca de alfinetadas começou após Lewandowski cobrar mais rigor dos colegas na manutenção de réus sem foro privilegiado no Supremo.
CCJ aprova Teori Zavascki para o STF
Brasília. A indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Zavascki para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A indicação de Zavascki, de 64 anos, é a terceira da presidente Dilma Rousseff para o Supremo, última instância do Judiciário brasileiro.
A indicação de Zavascki, de 64 anos, é a terceira da presidente Dilma Rousseff para o Supremo, última instância do Judiciário brasileiro
Catarinense, mas que fez carreira no Rio Grande do Sul, Zavascki substituirá Cezar Peluso, que se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos no início de setembro.
A indicação de Zavascki será agora analisada em regime de urgência pelo plenário do Senado. Isso, no entanto, deve acontecer somente após o segundo turno da eleição municipal, marcado para 28 de outubro.
A votação em plenário também deve acontecer após o término do julgamento da ação penal do chamado mensalão no STF.
Na sabatina na CCJ do Senado, Teori Zavascki, disse ser contrário à convocação de ministros da Corte ou do procurador-geral da República por comissões parlamentares de inquérito (CPIs) do Congresso.
Teori Zavascki também afirmou que "não seria cabível" às CPIs indiciar representantes de outros Poderes.
"Eu não vejo como se trazer para uma CPI uma imposição para que um juiz explique sua sentença, assim como não se pode ao Judiciário impor a um parlamentar que explique a razão de sua decisão política legislativa. Esse limite tem que ser composto", afirmou.
"Monopólio"
Teori defendeu os poderes de investigação do Judiciário não apenas na esfera do Ministério Público ao afirmar que não existe um "monopólio" para investigações. "Se pensarmos assim, como vamos explicar as CPIs? Como vamos explicar os Poderes que têm controladoria, o Coaf? Não existe esse monopólio. A ação penal pode ser promovida independentemente de inquérito policial", concluiu.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste
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