Deputados - Câmara decidirá sobre futuro de condenados

A polêmica também envolve o ex-presidente do PT, José Genoíno (SP). Como suplente, ele deve assumir em janeiro

Os ministros do STF podem condenar nesta semana o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) a passar o dia inteiro na prisão

Brasília A fase de fixação de penas dos réus condenados durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está levando a uma discussão polêmica nos corredores da Câmara Federal sobre o futuro do mandato dos deputados considerados culpados pela Suprema Corte.

A polêmica surgiu porque em julho, ao protocolar as alegações finais do processo no STF, o procurador-geral da república, Roberto Gurgel, disse que é ´relevante a aplicação da pena de perda de cargo, função pública ou mandato eletivo´ como um dos efeitos da decisão da Corte.

Para o jurista e professor da Universidade de São Paulo Dalmo Dallari, uma determinação do Supremo nesse sentido seria inconstitucional. ´Se o Supremo fizesse isso, criaria um embaraço jurídico extremo´, avaliou.

Dallari explicou que, nesse caso, o Supremo pode apenas comunicar ao Parlamento que entende que a condenação é caso de cassação de mandato.

O Inciso VI do Artigo 55 da Constituição Federal, que fala da perda de mandato de deputado ou senador, diz que fica sem o mandado o parlamentar "que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado". Três deputados federais, João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto ( PR-SP), foram condenados pelo STF, mas ainda aguardam a definição das penas.

Suplente

Na Câmara, a polêmica também envolve o ex-presidente do PT, José Genoíno (SP). Como suplente, o petista deve assumir em janeiro a vaga do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), que foi eleito prefeito de São José dos Campos.

Genoíno já teve a pena fixada em sete anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha e deverá cumprir pena em regime semiaberto segundo a corte.

Condenado

Os ministros do STF podem condenar esta semana o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) a passar o dia inteiro na prisão. Pelos votos apresentados até o momento, o colegiado tem aplicado aos réus considerados culpados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato penas superiores a oito anos de prisão.

Essa decisão tem potencial para deflagrar a primeira crise entre o Judiciário e o Legislativo. A expectativa de parlamentares serem condenados, segundo ministros da Corte, torna a situação ainda mais sensível.

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste

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