Uma nova sessão do Parlamento para apreciação dos vetos foi marcada para 5 de fevereiroBrasília. Reunião entre os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e líderes partidários decidiu adiar para o ano que vem a votação dos 3.060 vetos presidenciais prevista para ontem, com isso a definição sobre o veto dos royalties também vai ficar para 2013.
Parlamentares dos estados produtores fizeram protesto em plenário contra a votação dos 3.060 vetos e comemoraram o adiamento
A informação foi dada por Maia após a reunião, realizada no gabinete de Sarney. Ele afirmou que uma nova sessão do Congresso Nacional para apreciação dos vetos foi marcada para 5 de fevereiro, três dias depois do fim do recesso do Legislativo.
Maia disse que o objetivo da decisão foi cumprir determinação do Judiciário. Ao analisar mandado de segurança do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o ministro Luiz Fux decidiu que o veto presidencial a um artigo da Lei dos Royalties do petróleo só poderia ser apreciado depois que o Congresso votasse em ordem cronológica todos os 3.060 dispositivos vetados.
O veto da presidente Dilma Rousseff atendeu à reivindicação dos principais estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. O artigo vetado reduzia a parcela de royalties a que os estados produtores têm direito em decorrência dos contratos em vigor.
A sessão de ontem foi cancelada depois de terminar em impasse uma reunião entre líderes partidários para definir o formato da votação. Parlamentares dos estados produtores não abriam mão de discutir em plenário cada um dos 3 mil vetos. "O que vislumbramos é que havia uma impossibilidade de votarmos 3 mil vetos, sem que houvesse um acordo dos líderes. Levaria semanas", afirmou Marco Maia.
"Diante disso, o regimento diz que não havendo votação dos vetos, eles sobrestam a pauta", acrescentou o presidente da Câmara.
O Congresso já tinha finalizado os preparativos para a votação ontem - foi elaborado um caderno de cerca de 400 páginas no qual cada parlamentar votaria em relação a cada um dos 3.060 vetos, escolhendo entre três opções (sim, não ou abstenção). Urnas foram instaladas em diferentes pontos do plenário da Câmara - onde ocorreria a sessão - para que os parlamentares votassem. Parlamentares dos estado produtores fizeram protesto contra a votação dos vetos e comemoraram o adiamento.
Na interpretação dos presidentes do Senado e da Câmara, a decisão do ministro Fux impede qualquer votação em sessão conjunta do Congresso (deputados mais senadores) antes da apreciação de todos os vetos.
Na terça, o gabinete de Fux no STF informou que a decisão liminar valia apenas para os vetos e não para outros projetos, como o Orçamento. O artigo 66 da Constituição fala em trancamento de todas as proposições e não somente de vetos. O artigo estabelece que o veto não analisado em até 30 dias "será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final".
Decisão absurda
O novo líder do PT na Câmara, o cearense José Guimarães avaliou ontem como absurda a tentativa de se votar mais de três mil vetos em bloco para liberar a pauta do Congresso. "Colocar em votação os três mil vetos em bloco foi a forma mais rápida de inviabilizar a votação dos royalties do petróleo. Com sua posição antirrepublicana, o Rio de Janeiro está inviabilizando todo o País", disse.
"Se não houver acordo e se não for buscada uma solução, essa questão dos royalties pode se estender ao longo de meses, mesmo em 2013", explicou Chico Lopes (PCdoB-CE).
Danilo Forte (PMDB-CE), que esteve presente às reuniões de líderes disse ser "lamentável a situação a que chegaram", mas que também não se pode admitir que enquanto "Campos dos Goytacazes no Rio recebe R$ 1,2 bi em royalties a prefeitura de Itapajé no Ceará fique sem água porque a prefeitura não tem dinheiro pra contratar carro pipa".
Tecnicamente, na votação de cada veto pode se formar uma comissão de 4 senadores e 6 deputados arrastando para até um ano a votação. Uma opção apontada pelo deputado Danilo Forte é que "o Sarney e Marco Maia podem impetrar um mandato de segurança para podermos retomar as votações".
Para André Figueiredo (PDT-CE), "como as riquezas no sub-solo estão a 400 km da costa, não há sentido em se falar em estado produtor, é riqueza nacional".
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste
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