Brasília. O Orçamento para 2013 não será votado este
ano pelo Congresso, como estava previsto, afirmou, ontem, a
vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) disse que nenhuma votação acontecerá enquanto não for superada a questão dos vetos FOTO: AGÊNCIA BRASIL
Para entrar em vigor no ano que vem, o Orçamento precisava ser aprovado ainda nesta semana na Comissão Mista do Orçamento e no plenário do Congresso, antes do recesso parlamentar, que se inicia dia 22 de dezembro e vai até fevereiro.
A votação da proposta orçamentária agora fica para o ano que vem, limitando a aplicação dos recursos federais no começo de 2013. "A decisão tomada é a decisão de não produzir nenhuma votação no Congresso Nacional até que seja superado esse impasse da votação dos vetos", afirmou o presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS).
"O Orçamento não será votado. Não será votado nenhum crédito, fica tudo para o ano que vem. Nós marcamos para o dia 5 uma sessão do Congresso Nacional, onde nós vamos iniciar o processo de votação e deliberação dos vetos - se até lá, é óbvio, não houver uma mudança de posição, de opinião, por parte do Supremo Tribunal Federal sobre os vetos. Então, a decisão é não produzir nenhuma votação do Congresso enquanto não estiver superada esta questão dos vetos", disse Maia.
Sem a aprovação do Orçamento, o governo federal começará o ano de 2013 sem poder gastar as receitas previstas para o ano com investimentos. Em novos projetos, o Executivo só poderá usar restos a pagar relativos ao Orçamento de 2012.
Pela legislação, só poderão ser gastos, a cada mês, 1/12 dos montantes previstos no Orçamento de 2013 e apenas com despesas de custeio, como pagamento dos salários de funcionários públicos, realização de eleições pela Justiça Eleitoral, ações de prevenção de desastre, financiamento estudantil e bolsas de estudo, ações decorrentes de acordo internacional com transferência de tecnologia, e "outras despesas de caráter inadiável".
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste
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