O governo federal deve editar
nos próximos dias o decreto que estabelece a "ficha limpa" na
administração pública. O texto está sendo elaborado desde o início do
ano, mas o Palácio do Planalto cobrou agilidade depois do escândalo de
corrupção envolvendo servidores públicos federais infiltrados numa
organização criminosa que vendia pareceres técnicos, investigados na
Operação Porto Seguro. O texto final, após longas discussões entre os
órgãos envolvidos, está na Casa Civil para subsidiar a decisão da
presidente Dilma Rousseff.
O decreto vai regulamentar as hipóteses
de impedimento para posse e exercício de cargos públicos. As regras
deverão ser aplicadas para funções comissionadas e membros de conselho
ou órgão colegiado. Hoje são mais de 22 mil cargos disponíveis para
livre nomeação dos gestores.
Dilma também quer blindar as agências
reguladoras de interferências políticas e evitar que fiquem à mercê de
interesses particulares. A presidente quer profissionalizar autarquias e
filtrar a escolha dos diretores.
A nova legislação deve seguir os
moldes de outras adotadas em âmbito estadual, após o julgamento da Lei
da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal. Não poderão assumir cargos
públicos pessoas que foram privadas de direitos políticos, que perderam
mandato, que foram condenadas pela Justiça Eleitoral por abuso de poder
econômico ou político em decisão transitada em julgada, além de
condenados por crimes contra o sistema financeiro, tráfico de drogas,
contra a vida e dignidade sexual, entre outros.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:O Povo
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