Brasília. O Senado terá uma semana movimentada a partir de hoje. Na pauta, estão assuntos polêmicos e urgentes, como a criação de novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a definição sobre o veto à Lei dos Royalties e a aprovação da lei orçamentária para 2013.
Antes de apreciar qualquer outro projeto, os senadores precisam votar duas medidas provisórias que constam da ordem do dia do Plenário FOTO: AGÊNCIA SENADO
A última semana de atividade legislativa do ano começa com sessão deliberativa ordinária na tarde de hoje. Antes de apreciar qualquer outro projeto, os senadores precisam votar duas medidas provisórias que constam da ordem do dia do Plenário.
A primeira é a MP 578/2012, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2012, que cria mecanismos de estímulo à economia. Inicialmente a matéria tratava apenas da apuração e dedução, no Imposto de Renda, da depreciação acelerada dos veículos usados para transporte de mercadorias, vagões e locomotivas novos.
Na Câmara, foram aprovadas emendas estabelecendo também o parcelamento das dívidas de Estados e municípios com o Pasep e a reabertura do prazo de adesão para outros programas de parcelamento.
A segunda medida provisória que tranca a pauta é a MP 584/2012, que prevê isenções tributárias para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Brasil, em 2016. Transformado no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2012, o texto isenta de tributos várias atividades do Comitê Olímpico Internacional e patrocínio. Também há benefício tributário para empresas domiciliadas no Brasil que realizarem obras e serviços de infraestrutura urbana de revitalização da cidade do Rio de Janeiro.
Royalties
Os senadores também aguardam a convocação de sessão do Congresso Nacional para apreciar o veto parcial (38/2012) da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012).
A lei redistribui os recursos dos royalties do petróleo, ampliando a fatia que cabe aos estados e municípios não produtores. Representantes dos Estados não produtores, que perdem recursos com o veto, trabalham para que a sessão ocorra na quarta-feira (19).
A presidente em exercício da Câmara dos Deputados, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), defendeu, no entanto, o adiamento da sessão para fevereiro de 2013. Representante de um dos Estados produtores, o Espírito Santo, a vice-presidente entende que, ao adiar a apreciação do veto, cria-se uma última oportunidade de diálogo entre estados e governo.
FPE
Mais urgente do que a apreciação do veto à Lei dos Royalties é a definição das novas regras de rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em discussão no Senado. Por determinação do STF, o Congresso tem que aprovar, até 31 de dezembro, mudanças na base de cálculo e no critério de distribuição dos recursos do FPE. O Supremo declarou inconstitucional a atual forma de repartição do fundo e determinou seu congelamento, a partir de 1º de janeiro de 2013, caso não sejam aprovadas novas regras até dezembro. O esforço dos senadores é para votar a tempo o PLS 289/2011-Complementar, que estabelece novas regras de distribuição de recursos.
Orçamento
Antes de entrar de recesso, senadores e deputados precisam aprovar ainda a proposta orçamentária de 2013.
Nesta semana, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou todos os relatórios setoriais do orçamento. O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que o relatório geral deve ser aprovado pela CMO amanhã e, na quarta, votado no Plenário do Congresso Nacional.
Presidente evita polêmicas no CE
Em um momento delicado, diante das denúncias de envolvimento no esquema do mensalão de seu padrinho político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e depois de ter vetado o artigo da Lei dos Royalties que ampliavam a distribuição destes benefícios entre os Estados, Dilma Rousseff fez ontem uma visita burocrática ao Estado, evitando polêmicas.
A questão dos royalties divide estados produtores e não-produtores e leva o Congresso a novo embate com Palácio do Planalto FOTO: DIVULGAÇÃO
A presidente só falou com a imprensa no momento de sua visita ao Hospital da Mulher, por volta das 16h, acompanhada da prefeita Luizianne Lins, mas deteve-se a tratar somente do hospital em sua fala, recusando-se a responder quando perguntada sobre o seu veto ao artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso, que diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. O artigo ampliava a distribuição entre os estados e municípios não produtores e era defendido por 24 estados brasileiros.
Na inauguração do Castelão, quando conheceu a arena ao lado de Cid Gomes e depois discursou para a população no palco montado para a cerimônia, Dilma rasgou elogios ao governador, o qual, no fim do mês passado, chegou a afirmar que, caso a presidente vetasse a partilha defendida dos royalties, ela estaria se indispondo com 24 estados da federação e com 5.400 municípios do Brasil. Após o veto, o governador afirmou que Dilma havia sido "induzida a erro".
Perante tal situação embaraçosa, o esquema de segurança evitou qualquer contato da presidente com repórteres, permitindo somente a participação de cinegrafistas e fotógrafos durante sua visita.
Apesar de haver uma sala montada para entrevista à imprensa, não houve coletiva. Dilma tentou agradar à prefeita e ao governador, e saiu distante das "saias-justas".
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste
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